A Comissão Mista de Orçamento pode votar hoje, 17, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/07, do Poder Executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor para aumentar os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Em seu parecer, o relator do projeto, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), reduziu de 20% para até 0,1% o valor da contrapartida dos estados e municípios nos projetos de habitação e de saneamento que fazem parte do PAC. Essa proposta foi bem recebida pelos prefeitos que participaram na semana passada da X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na capital federal.
Dornelles afirmou que caberá ao Poder Executivo determinar qual percentual será dado pelo município como contrapartida. "É o único caminho que vai permitir a estados e municípios participarem do PAC. Os investimentos do programa são muito elevados e, se os municípios tiverem de entrar com contrapartida nos termos e nos níveis até então exigidos, praticamente estariam eliminados do PAC", disse o senador.
O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado João Leão (PP-BA), afirmou que muitos municípios precisam de um volume grande de obras, mas não têm condições de arcar com a contrapartida exigida atualmente na LDO.
Fonte: Agência Câmara, em 17 de abril de 2007