As mudanças que devem ocorrer na partilha dos ICMS de produtos comprados pela internet ou vendidos em programas de televisão podem gerar R$ 40 milhões para Santa Catarina a partir do próximo ano.
Hoje, todo o imposto fica com o Estado onde estão os centros de distribuição das empresas vendedoras, que estão concentrados no Sudeste. A proposta é de que, a partir de 2013, os recursos sejam divididos.
O secretário da Fazenda de Santa Catarina, Nelson Serpa, conta que pelas novas regras 40% do ICMS das compras pela internet ficará com o Estado do centro de distribuição e 60% no local onde mora o comprador do produto.
Ele lembra, ainda, que o montante recolhido por Santa Catarina deve aumentar ao longo dos anos porque o comércio na internet está crescendo de maneira consistente (veja quadro). Desde 2007, triplicou de volume e fechou ano passado em R$ 18,7 bilhões, conforme dados da consultoria e-bit. E dos 8,5 novos milhões de novos consumidores online conquistados no ano passado, 61% pertenciam à classe C. A previsão continua positiva e entre janeiro e dezembro deste ano devem ser comercializados R$ 23,4 bilhões em produtos no país.
Mas antes do governo catarinense poder contar com o dinheiro, é preciso que o projeto seja aprovado no Senado Federal. O ambiente político é bastante favorável, informa a assessoria do Ministério das Relações Institucionais. O secretário da Fazenda de SC diz que a proposta passou na Comissão de Constituição e Justiça e, agora, haverá uma audiência pública neste mês na Comissão de Assuntos Econômicos. Ele estará presente e adianta que o clima é bom porque a maioria dos estados será beneficiada. Hoje, os centros de distribuição estão concentrados em São Paulo e há presença menos expressiva no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.
Outro aliado de muito peso é o próprio governo federal. Serpa lembra que, na reforma tributária, a equipe do Ministério da Fazenda defende que o ICMS fique com os estados onde estão os compradores.
De acordo com Serpa, o Estado está entre os principais mercados de produtos vendidos pela internet no Brasil. A lista de compras segue a relação nacional e consiste em produtos de informática, eletrodomésticos e itens de saúde e beleza. Outro fator favorável é a penetração da internet em Santa Catarina. Estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas e Fundação Telefônica, divulgado semana passada, mostra que 41,66% dos computadores existentes nas cidades catarinenses estão conectados. A média nacional é de 33%. Florianópolis também se destaca: é a Capital com maior inclusão digital, 62,1%.
Data: 21 de maio de 2012
Veículo: Jornal de Santa Catarina
Edição: 12535
Editoria: Economia
Página: 7
Jornalista: Felipe Pereira