Gaspar já está com a sua Política Municipal de Saneamento Básico instituída. A Lei que estabelece a Política do Município foi sancionada na manhã desta segunda-feira, 2 de julho, pelo prefeito municipal, Adilson Schmitt.
Enviada à Câmara Municipal de Vereadores em regime de urgência, o Projeto de Lei foi aprovado dentro do prazo de 45 dias pelos vereadores e quase não teve correções. A sanção da Lei confirma a posição do município de Gaspar como o primeiro do Estado de Santa Catarina a ter uma Política Municipal de Saneamento, em cumprimento à Lei nº 11.445/07, do Governo Federal, que determina que todos os municípios da Federação possuam uma política municipal de saneamento básico.
Na prática, o município terá a partir de agora meios e diretrizes para implantar programas e ações junto a comunidade, que por vezes sofre com a falta de salubridade no meio em que vive. Parte deste trabalho já iniciou com a equipe que começou a aplicar um projeto piloto de atividades de educação ambiental e sanitária nas escolas municipais, com o objetivo de formar pequenos cidadãos conscientes para hoje e o amanhã.
"Enquanto muitos estão buscando maneiras para a elaboração de uma Política para seu município, a equipe da Administração Direta e Indireta de Gaspar foi mais eficiente no sentido de firmar parcerias junto a Ammvi (Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí) e Fecam (Federação Catarinense de Municípios), entidades determinantes na agilidade de desenvolvimento de todo o Projeto de Lei, a quem queremos agradecer pelo apoio", lembra o prefeito Adilson.
Pelo exemplo, o município foi escolhido pela Federação, para fazer um trabalho em parceria para que o modelo de estruturação da Política de Saneamento de Gaspar sirva de exemplo pelos municípios de pequeno e médio porte. "Nessa linha, poderemos nos tornar também referência nacional pela Confederação Nacional dos Municípios", reforça o Prefeito de Gaspar.
Desde fevereiro a equipe da Prefeitura trabalhava em cima do Projeto de Lei, agora aprovado e sancionado. A partir dela será desenvolvido para o município um Plano Municipal de Saneamento, com princípios e diretrizes, e formado um Conselho Municipal de Saneamento, a exemplo do que aconteceu com o Plano Diretor do Município de Gaspar.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Gaspar
