Prefeitos de todo o Brasil estarão mobilizados hoje, 29 de agosto, em Brasília, para chamar a atenção do Congresso Nacional a diversas questões importantes ao movimento municipalista. O principal ponto da pauta da mobilização, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), é a pressão pela aprovação do aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no Senado Federal, que pode ocorrer ao longo do dia. As atividades ocorrerão das 9h às 16h30min no auditório Petrônio Portela, do Senado.
A CNM lançará também a campanha "Saúde, essa Luta é dos Municípios! EC 29, Regulamentação Já!". O movimento terá o objetivo de sensibilizar governo federal e Congresso para a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 01/2003, que regulamenta a Emenda Constitucional (EC) 29, a qual trata do financiamento da saúde nos três níveis de governo – União, estados e municípios.
As presenças dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Arlindo Chinaglia, e de ministros, como o da Saúde, José Gomes Temporão, e o de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, estão previstas.
Educação e precatórios
Serão discutidas ainda a proposta de regulamentação do piso nacional do professor, que está na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para ser relatada pelo deputado Severiano Alves (PDT-BA), e a regulamentação do pagamento dos precatórios e apresentada a proposta do Grupo de Trabalho do Transporte Escolar do Comitê de Articulação Federativa (CAF).
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca a importância da participação dos prefeitos nas discussões, que atingem diretamente os municípios. "A presença dos prefeitos será fundamental para que tenhamos encaminhamentos favoráveis aos municípios", afirma.
"Existem possibilidades de que a votação do FPM seja concluída nesse dia e de participarmos da promulgação da emenda que vai garantir definitivamente esse aumento para os municípios", declara.
Os temas da pauta
FPM
O aumento de um ponto percentual – de 22,5% para 23,5% – do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto. Aguarda votação do Senado, o que pode ocorrer provavelmente amanhã, 29 de agosto.
Emenda Constitucional 29
Trata da aplicação de recursos orçamentários na saúde. Promulgada em 2000, a emenda determina que o financiamento da saúde deve ser aumentado gradualmente durante quatro anos. A partir de então, o valor alcançado não poderá mais ser reduzido. Esse reajuste não ocorreu ainda porque a emenda não foi regulamentada.
PEC 12/06
A CNM pede que sejam mantidos os principais pontos da proposta original, que trata de pagamento de precatórios. Entre esses pontos, está a manutenção do critério de pagamento por ordem de valor e não por ordem cronológica, a manutenção do percentual de 1,5% da despesa primária líquida para o pagamento dos débitos e a possibilidade de compensação dos precatórios com as dívidas ativas dos municípios.
Projeto de Lei 619/07
Estabelece piso salarial nacional de R$ 850,00 para professores do ensino público. O texto inclui todos os docentes da educação básica – desde a infantil até o ensino médio – e profissionais que exercem as funções de direção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógico. O projeto regulamenta a Emenda Constitucional 53, que instituiu o Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) e estipula o valor para uma jornada de 40 horas semanais na rede pública.
Transporte Escolar
Os municípios vêm arcando com custos de transporte de alunos das redes estaduais de ensino. O tema é discutido por grupo de trabalho no Comitê de Articulação Federativa.
Programação
9h – Lançamento da Campanha: "Saúde, essa luta é dos municípios! EC 29, Regulamentação já!"
Palestrantes
Paulo Ziulkoski – Presidente da CNM
Renan Calheiros – Presidente do Senado
Arlindo Chinaglia* – Presidente da Câmara dos Deputados
José Gomes Temporão* – Ministro de Estado da Saúde
Walfrido dos Mares Guia* – Ministro de Relações Institucionais*
10h – O Aumento de 1% do FPM
Palestrantes
Senador Marco Maciel* – Presidente da CCJC do Senado Federal
Senador Cícero Lucena* – Presidente da Subcomissão de Assuntos Municipais do Senado
Senador Romero Jucá – Líder do Governo
Walfrido dos Mares Guia* – Ministro de Relações Institucionais*
Paulo Ziulkoski – Presidente da CNM
11h – A regulamentação dos Precatórios (PEC 12/06)
Palestrante
Senador Valdir Raupp – Relator da Matéria no Senado
Presidentes Entidades Estaduais de Municípios
14h30m – Piso Nacional do Professor
Palestrantes
José Irineu de Carvalho – Diretor da CNM
Dep. Federal Gastão Vieira – Presidente da Comissão de Educação da Câmara
Paulo Ziulkoski – Presidente da CNM e Presidentes de Entidades Estaduais
15h30m – Transporte Escolar – Apresentar proposta final do GT para solucionar o problema
Palestrante
Paulo Ziulkoski – Presidente da CNM
Alexandre Padilha* – Subchefe de Assuntos Federativos/SRI/PR
16h – Emancipação de Municípios
Palestrantes
Representante dos Municípios
Representante do Senado e da Câmara dos Deputados
16h30m – Outros temas de interesse dos Municípios (Reforma Tributaria, CPMF)
* a confirmar
Fonte: Agência CNM
