O presidente da Federação Catarinense de Municípios, José Milton Scheffer, esteve reunido nesta quarta-feira (14/11), em audiência com o Secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer, a fim de reivindicar o cumprimento do orçamento do transporte escolar, fixado em 35 milhões de reais. Este valor foi acordado entre SED e Fecam, no início do ano. A audiência aconteceu na sede da Secretaria, em Florianópolis.
Na reunião, Bauer afirmou que a SED pagará 29 milhões de reais, neste ano, destinados aos municípios para custear o transporte dos alunos da rede estadual de ensino. A diferença de 6 milhões de reais, a Secretaria elaborará um plano de trabalho, em parceria com a Federação, para compensar os municípios, ainda neste ano.
Segundo o presidente da Fecam, dos 15 milhões previstos para o primeiro semestre, os municípios só receberam cerca de 12 milhões de reais até julho de 2007. Dos 20 milhões de reais para o segundo semestre, a SED só prevê cerca de 17 milhões de reais até o encerramento das aulas, totalizando 29 milhões de reais. "A entidade também esclareceu ao Secretário que não negociará o orçamento do transporte escolar para 2008, antes de acertar os valores orçados para este ano", explicou.
O secretário encaminhará à Fecam, um "dossiê" do transporte escolar, que indicará o número total dos alunos da rede pública estadual e o valor repassado para cada município para custear o serviço. Os dados serão apresentados em uma nova audiência, agendada para a segunda quinzena de dezembro.
De acordo com Bauer, a Secretaria precisa aguardar até o encerramento do ano letivo, para avaliar se houve incremento no número de alunos e/ou se houve aumento na distância no trajeto casa/escola/escola/casa. Os valores repassados aos municípios são determinados por faixa de distância e por número de alunos.
Scheffer destaca que os prefeitos querem garantir o transporte aos mais de 97 mil alunos da rede pública estadual que utilizam o serviço, mas não têm condições de arcar com as despesas, além do que a Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003, define que o transporte escolar dos alunos da rede pública estadual, deve ser realizado pelo governo estadual.
Orçamento 2008
O Secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer, anunciou a inclusão dos alunos do ensino médio no orçamento do transporte escolar para 2008, proposta orçamentária com previsão de 45 milhões de reais. Scheffer explica que a FECAM pleiteará para os alunos do ensino médio, o valor per capita/ano de R$ 640,00.
Fonte: Ascom Fecam
