Aprimorar os conhecimentos na área de movimento econômico no que tange a partilha da quota parte dos municípios é o objetivo do IX Ciclo de Estudos de Auditoria sobre Movimento Econômico. Realizado pela Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí – AMMVI, o evento acontece de 12 a 14 de fevereiro, na sede da entidade, em Blumenau.
Na ocasião, estarão reunidos assessores econômicos e técnicos de Santa Catarina que fazem parte do Grupo de Trabalho de Auditoria sobre Movimento Econômico no Estado. Esse grupo executa tarefas inerentes à apuração dos índices de retorno no ICMS. A abertura do evento acontece às 14h, e contará com a presença do presidente da AMMVI e prefeito de Indaial, Olímpio Tomio, e representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).
Segundo o economista da AMMVI e coordenador geral do evento, Célio Francisco Simão, o ciclo de estudos é o momento em que se estuda e formula novos conceitos sobre a partilha do Imposto sobre Circulação de Produtos e Serviços (ICMS). "Por isso, a SEF participa ativamente para melhor cumprir a legislação que dispõe sobre o cálculo do valor adicionado" esclarece.
"Os assuntos tratados são temas que geram dúvidas e conflitos na hora de fazer auditoria das declarações que as empresas assumem durante o exercício" explica o economista da AMMVI. Segundo ele, avanços foram possíveis devido ao trabalho que as associações microrregionais executam através do Grupo de Trabalho (GT).
Presidido pelo diretor de Administração Tributária do Estado, o GT visa aprimorar os conhecimentos, interagindo com técnicos e gestores de contabilidade das empresas, esclarecendo e diagnosticando os pontos fracos do processo.
"Além disso, buscamos construir uma metodologia que cumpra a legislação de forma democrática e transparente, em que todos os municípios possam ser ouvidos e representados pelas associações microrregionais", afirma Simão. O economista acredita que com isso será possível melhorar a partilha do produto da arrecadação do ICS no Estado.
Programação
No primeiro dia do Ciclo de Estudos, 12 de fevereiro, os técnicos e economistas das associações microrregionais contarão com a palestra da Secretaria de Estado da Fazenda que abordará, entre outros assuntos, o Simples Nacional e sua influência no movimento econômico. Contencioso administrativo será o tema abordado pelo assessor jurídico da AMMVI, Luiz Claudio Kades. Valter Inhof, também da Secretaria da Fazenda, debaterá sobre a agricultura e os procedimentos para a compra e lançamento contábil pelas empresas.
No dia 13 de fevereiro, quarta-feira, os participantes se reunirão em quatro grupos de trabalhos, onde serão votadas proposições e tomadas deliberações. No mesmo dia, transferências constitucionais e telecomunicações serão temas abordados por representantes de Associações de Municípios e Brasil Telecom.
Já no último dia do evento (14/02), as discussões continuam em torno da Lei Complementar nº 63 de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados, pertencentes aos municípios. Além disso, participarão das discussões representantes da Petrobrás e Transpetro, bem como será definido o Sistema Auxiliar de Auditoria.
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Fonte: Michele Prada / Ascom AMMVI