A Confederação Nacional Municípios (CNM) promove a última Mobilização Municipalista do ano nos dias 19 e 20 de novembro. Centenas de gestores municipais e lideranças do movimento estarão reunidas em Brasília para reforçar a pauta nos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Todas as atividades serão transmitidas ao vivo.
Nesta segunda-feira, 19, o presidente da República, Michel Temer, estará na sede da entidade para uma cerimônia de reconhecimento dos desafios e dos avanços obtidos nos pleitos dos municípios. Também estão confirmados os ministros do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago; e de Cidades, Alexandre Baldy. São esperados também os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira.
Além da abertura para o diálogo das demandas, a CNM destaca que a atual equipe do Executivo oportunizou progressos, como atualização de programas e incentivos financeiros federais, que estavam defasados; prorrogação de prazos; repasses e compensações financeiras; parcelamento previdenciário e vetos a medidas que impactavam negativamente a gestão local.
Outras pautas
No dia 20, a agenda dos gestores será no Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir o julgamento da Ação sobre os royalties, e no Congresso Nacional, para articulação com deputados e senadores para votação de projetos com grande impacto nos Municípios, como a Nova Lei de Licitações e o 1% do FPM para setembro.
Com informações da Agência CNM.