O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, no dia 12 de dezembro, o resultado da Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360°. No total, foram avaliados 691 entes federativos – universo que abrange quase 70% da população brasileira. Blumenau, Brusque, Gaspar e Indaial estão entre os municípios analisados.
A iniciativa busca verificar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de outros normativos sobre transparência nos Estados e no Distrito Federal, além de todos os municípios com mais de 50 mil habitantes, incluindo as capitais. Todas as unidades avaliadas receberam entre 0 e 10 pontos, o que permite a geração de rankings. Na região do Médio Vale do Itajaí, Gaspar alcançou a nota 9,26; Blumenau 9,20; Indaial 7,72; e Brusque 7,15. No ranking geral dos municípios brasileiros analisados, Gaspar está na 39ª posição e Blumenau na 44ª. A nota do estado de Santa Catarina foi de 9,09.
Conforme a agente de controle interno da AMMVI, Sabrina Furlani, há anos a Associação vem atuando junto aos controladores internos municipais processos de melhoria da transparência e cumprimento da legislação pertinente. “Ótimos resultados já foram alcançados, pois, em outras avaliações, alguns municípios da região atingiram nota 10 em transparência. Temos ainda muito o que evoluir, mas estamos no caminho certo”, frisou.
A EBT – Avaliação 360°, diferentemente das três edições anteriores, traz uma inovação na sua metodologia. A principal diferença é que além da transparência passiva, também foi avaliada a transparência ativa. Ou seja, além da regulamentação da LAI – existência de canal (presencial e eletrônico) para solicitações de informação pelos cidadãos (SIC) e atendimento desses pedidos – a CGU mapeou como governos estaduais e municipais publicam na internet os dados sobre receitas e despesas, licitações e contratos, estrutura administrativa, obras públicas, lista de servidores, entre outros.
Para o presidente da AMMVI, Jean Michel Grundmann, o ranking permite uma análise para que os municípios possam corrigir o que ainda está em desacordo e aprimorar os processos de transparência. “As transparências ativa e passiva devem ser melhoradas a cada dia, de forma que o cidadão compreenda como acontece a gestão dos recursos públicos e contribua para a construção de um município com exímia qualidade de vida”, disse.
Resultado
No critério Transparência Passiva, 602 entes federativos (81,1%) disponibilizam ferramenta eletrônica que possibilita o pedido de acesso à informação. Do universo avaliado, 36 entes atingiram a pontuação máxima no tocante ao cumprimento da LAI.
Já no critério Transparência Ativa, os 691 entes avaliados possuem portal de transparência ou seção similar em seus endereços eletrônicos. Do total, 67,4% publicam informações sobre despesas; 58,7% publicam todos os dados avaliados sobre licitações; 79,6% publicam dados detalhados sobre servidores públicos (nome, cargo e remuneração); 60,4% publicam informações sobre diárias; e 45,4% divulgam a regulamentação da LAI em local de fácil acesso.
Metodologia
A aplicação da EBT – Avaliação 360° ocorreu entre julho e novembro de 2018, distribuída em três fases distintas: Avaliação, 1ª Revisão e 2ª Revisão. As notas dos entes foram calculadas pela soma de dois critérios: Transparência Passiva (50%) e Transparência Ativa (50%).
Para avaliação da Transparência Passiva, foi verificada a existência de canais de atendimento ao cidadão (SIC ou similar) e de um sistema, formulário eletrônico ou e-mail para envio de pedidos de acesso a informações públicas. Também entrou na avaliação a possibilidade de acompanhar o trâmite das demandas via LAI e a análise das respostas recebidas (prazo, conformidade e opção de recurso). Para isso, foram feitas três solicitações, por usuários diferentes (não identificados como funcionários da CGU). O objeto dos pedidos foi pré-definido e o mesmo direcionado a cada município e/ou estado.
Em relação à Transparência Ativa – que se refere à publicação de informações públicas na internet de maneira espontânea (proativa) – a CGU verificou, primeiramente, a existência de sites oficiais e de portais de transparência dos entes. Em caso positivo, os avaliadores buscaram dados previstos como obrigatórias pela LAI e outras legislações.
Ascom AMMVI com informações da CGU.
