Licenciamento ambiental, cooperação institucional, gestão ambiental e taxa de controle e fiscalização. Estes foram alguns dos desafios apresentados na programação do Seminário Catarinense de Sustentabilidade e Meio Ambiente, na terça-feira (24). O evento acontece na Arena Petry, em São José, conjuntamente com o Congresso de Prefeitos.
Rodrigo da Silva, engenheiro ambiental da Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina (Amplasc), apresentou aos prefeitos, gestores e técnicos municipais sobre as alternativas de implantar o licenciamento ambiental em municípios de pequeno porte. “Não é só inserir o licenciamento, é necessário também fazer a gestão ambiental”, destacou.
Para o engenheiro, as ações de fiscalização e licenciamento devem ser voltadas ao desenvolvimento local e os municípios podem se guiar pela Lei Complementar nº 140/11, o Código Florestal e a Resolução Consema nº 117.
O palestrante explicou ainda que o licenciamento ambiental feito pelos municípios pode trazer benefícios como a promoção da educação ambiental, a rapidez na análise dos processos de licenciamento, a agilidade na fiscalização, a arrecadação de taxas para aplicação no município e a gestão entre empresas e municípios.
O evento é uma realização da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e execução da Escola de Gestão Pública Municipal (Egem).
Gestão ambiental municipal
Udo Sarlet, secretário de Meio Ambiente de Novo Hamburgo (RS) e diretor da Região Sul da Associação Nacional de Órgãos Municipais do Meio Ambiente (Anamma), falou dos avanços e dos desafios de gestão ambiental municipal a partir da Lei Complementar nº 140/11. Segundo ele, é necessário que o município tenha órgão ambiental capacitado e que promova a delegação de competências.
Sarlet citou que, para uma gestão eficiente na área de meio ambiente, é importante promover a formação continuada dos servidores, fomentar a cultura de cooperação, incentivar a representatividade dos conselhos municipais, estruturar tecnicamente as equipes e delegar competências. “A preparação dos órgãos ambientais e a formação de núcleos de conciliação ambiental podem contribuir para a gestão eficiente”, orientou.
“O que interessa para os órgãos ambientais não são as multas, e sim a recuperação do dano causado”, salientou o secretário. Segundo ele, são imprescindíveis a racionalização de normas e a uniformidade dos parâmetros ambientais.
Taxa de controle e fiscalização ambiental
Desafio da implementação da taxa de controle e fiscalização ambiental nos municípios foi apresentado pelo biólogo e analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Caio Alvarez Marcondes dos Santos.
Para o biólogo, o problema é a falta de clareza e conhecimento sobre o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP). Ele esclareceu ainda aos gestores públicos sobre o relatório de atividades (RAPP), o cadastro ambiental legal e a integração entre os órgãos ambientais da União, dos estados e dos municípios.
Michele Prada, Ascom AMMVI.