A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) emitiu nesta segunda-feira (25), documento que solicita ao Ministério da Economia, Banco Central, Secretaria do Tesouro Nacional e o próprio Conselho Monetário Nacional para que seja assegurado o aumento do teto limite das operações de crédito disponibilizadas para os municípios catarinenses. O apelo foi realizado durante a Assembleia Geral do Sistema, que contou com participação de cerca de 80 lideranças municipais do estado.
Os prefeitos querem que o Conselho Monetário Nacional realize, por meio de uma resolução, a suplementação do valor limite do endividamento do setor público, que é disponibilizado por meio da garantia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), atualmente com a previsão para 2019 esgotada. O valor previsto para todo o país era de R$ 11 bilhões, que já foram utilizados.
Segundo a Fecam, a estimativa é de que, neste momento, em Santa Catarina operações de crédito superiores a R$ 346 milhões ainda estejam em andamento. Ocorre que sem o aumento do teto, grande parte dos financiamentos podem ser comprometidos, o que impede a realização de importantes obras de infraestrutura e o impulso para o crescimento econômico. Os pedidos de financiamentos foram encaminhados pelos municípios e em regra já estão aprovados pelas instituições bancárias, porém devido ao esgotamento do teto, muitos municípios não terão a liberação desses valores, acarretando prejuízos em obras já iniciadas.
O presidente da entidade e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, afirma que são mais de 100 municípios aguardando a decisão, que atrasa projetos já em andamento. “São projetos já aprovados pelo Poder Legislativo, alguns com execução e muitas obras já licitadas. Precisamos que o governo federal tenha a sensibilidade nessa questão, porque é só uma troca de rubrica orçamentária das garantias e não entendemos essa indefinição que tanto prejudica os municípios catarinenses”, lamenta.
De acordo com o diretor da Fecam, Rui Braun, nos dois últimos anos houve forte redução de repasse de recursos federais e estaduais (inclusive emendas parlamentares) o que obriga as administrações municipais a procurar por investimento de capital com base em operações de crédito. “Não bastasse toda essa dificuldade, agora os municípios se defrontam com entraves burocráticas e uma visão financista de Estado que não quer permitir os instrumentos necessários a liberação de operações de crédito”, afirma.
A Fecam destaca que o papel dos municípios é investir e desenvolver os territórios. “Os municípios já demonstraram a sua capacidade de endividamento e pagamento, cumprindo extensa pauta de requisitos legais e burocráticos. Não há motivos para manter este entrave que impede a liberação de recursos aos municípios atrasando o desenvolvimento”, frisa Braun.
Em Brasília
Conselheiro fiscal da Fecam, o prefeito de Biguaçu, Ramon Wollinger afirma que a entidade busca no Fórum Parlamentar Catarinense o apoio para a pauta. “Precisamos desta força a mais para destravar essa resolução e garantir que essas operações sejam aprovadas para dar sequência às obras no ano que vem”, comenta. A urgência, de acordo com Wollinger, é para que todos os processos burocráticos possam ser realizados garantindo a execução antes do fim dos mandatos no ano que vem.
O prefeito aponta que Biguaçu, por exemplo, aguarda a liberação de R$ 10 milhões para a realização de obras como pavimentação nas áreas rural e urbana e a construção de uma creche. “O que vier de recursos para todos os municípios será muito bem-vindo”, ressalta.
Na próxima quarta-feira (27), a comitiva catarinense da Fecam estará em Brasília e com apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), atuará junto a Secretária do Tesouro Nacional.
Ascom Fecam.