A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que institui o Sistema Nacional de Cultura avançou um pouco mais na tarde desta quarta-feira, 14 de abril, em Brasília.
Isso porque a matéria foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, quando os parlamentares acompanharam o parecer favorável do relator, o deputado Paulo Rubem Santiago.
Agora, a PEC 416/2005, de autoria do deputado Paulo Pimenta, deverá ser apreciada nos Plenários das duas Casas do Legislativo, onde precisa ser aprovada em dois turnos. Em seu voto pela aprovação, com substitutivo, o relator destacou o apoio que os parlamentares receberam do Ministério da Cultura e da classe artística.
Em todas as audiências públicas que essa Comissão realizou ficou a certeza da necessidade de aprovação do SNC. O Estado não produz cultura, mas é preciso assegurar sua produção pelas pessoas. O Sistema Nacional de Cultura federaliza, sistematiza e potencializa o repasse de recursos para a cultura", disse o deputado.
Ele ainda ressaltou que a aprovação da PEC 416/2005 está intimamente ligada a aprovação de outra proposta, a PEC 150/2003, pois para o SNC cumprir seu papel é preciso o aumento dos recursos para a Cultura.
"E não é só isso. A PEC 150 determina que União, estados e municípios tenham um patamar mínimo de investimento e para tantos essas entidades federativas necessitam criar conselhos, é aí que ocorre o enlaçamento das duas matérias e a necessidade de que se aprove as duas. Uma depende da outra."
Fonte: Ministério da Cultura.