A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (9/11), o Plano Nacional de Cultura. O Projeto de Lei nº 6835/2006 prevê a criação do Fundo Nacional de Cultura que destinará recursos a diversas áreas da cultura por meio de fundos setoriais. O projeto, que tramitou em caráter terminativo, segue agora para sanção presidencial.
Reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira; proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial; valorizar e difundir as criações artísticas e dos bens culturais são objetivos do Plano.
O texto é fundamentado por 13 princípios, dentre eles, o direito de todos à arte, à cultura, à informação, à comunicação e à crítica cultural. O plano defende também a liberdade de expressão e de criação. Criar mecanismos para equilibrar o orçamento da cultura no país também integra o plano.
Após a sanção presidencial do projeto de lei, o Ministério da Cultura terá 180 dias para estabelecer as metas com a finalidade de atingir os objetivos propostos no texto e criar o Conselho e a coordenação-executiva do plano.
Ascom AMMVI com informações da Agência CNM.
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