A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou no início de dezembro a terceira edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. A medida avança no processo de convergência da Contabilidade Pública brasileira aos Padrões Internacionais de Contabilidade e institui os novos procedimentos contábeis a serem observados pelos municípios brasileiros e demais entes federados.
A partir de janeiro de 2011, entram obrigatoriamente em vigor as partes I, II e III , que se referem aos procedimentos contábeis orçamentários, patrimoniais e específicos. Estes novos procedimentos exigem uma nova sistemática de registros contábeis por parte dos contabilistas municipais.
Em 2013 deverão ser obrigatoriamente observadas pelos mnicípios brasileiros às partes IV e V, que é o plano de contas único e a elaboração das novas demonstrações contábeis. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Mcasp) completo é composto pelas seguintes partes:
-
Parte I: Procedimentos Contábeis Orçamentários – Portaria Conjunta 4/2010
-
Parte II: Procedimentos Contábeis Patrimoniais de Finanças Públicas – Portaria 664/2010
-
Parte III: Procedimentos Contábeis Específicos – Portaria 664/2010
-
Parte IV: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – Portaria 664/2010
-
Parte V: Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – Portaria 664/2010
-
Parte VI: Perguntas e Respostas Portaria 664/2010
-
Parte VII: Exercício Prático – Portaria 664/2010
-
Parte VIII: Demonstrativo de Estatísticas de Finanças Públicas – Portaria Conjunta 4/2010
Também foi publicada a Portaria STN 665/2010, que atualiza as demonstrações contábeis a serem elaboradas pelos municípios brasileiros. Neste processo deve ser observada facultativamente a partir de 2011 e obrigatoriamente a partir de 2013.
Com informações da STN.