A votação da Emenda 29 pela Câmara dos Deputados deverá ser adiada novamente. Isso porque o governo federal vai cortar gastos em R$ 10 bilhões para pagar os juros da dívida pública. Com isso, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vacarezza, sinalizou que projetos como a Emenda Constitucional nº 29 e a criação do piso salarial para os bombeiros e policiais não devem sair este semestre.
A aprovação da Emenda 29 é uma das bandeiras da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI). "O projeto de lei que regulamenta a Emenda 29 está no Congresso há mais de mil dias, e os prefeitos vêm se mobilizando para pressionar os congressistas. A importância desta aprovação está na parte da receita da União que deverá ser destinado para gastos na Saúde", declarou o presidente da AMMVI, Paulo Eccel, prefeito de Brusque, em entrevista.
Os deputados Duarte Nogueira e Rubens Bueno se manifestaram contra mais um adiamento da emenda. Segundo Nogueira, o próprio excesso de arrecadação vai permitir que se cuide da saúde aumentando o superávit primário. A oposição promete obstruir o trabalho se a Emenda 29 não sair em setembro.
Na semana passada, antes do anúncio do corte, o líder da Câmara, Marco Maia, dissera que poderia votar a Emenda 29, desde que a oposição concordasse em votar outros projetos considerados por ele prioritários.
Royalties
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, vai participar de uma audiência pública com a Comissão de Minas e Energia para discutir a divisão dos lucros da exploração petrolífera brasileira. A iniciativa é do deputado Cláudio Puty e objetiva debater o veto presidencial à repartição dos royalties.
O sistema vetado pela presidência previa a divisão igualitária conforme o Fundo de Participação do Estado (FPM) e Fundo de Participação do Município (FPM) e a União recompensaria os estados produtores pelas perdas.
A divisão dos royalties do petróleo é outro ponto defendido pelo movimento municipalista e pela AMMVI. "É simples. Conforme a Constituição, não existe município ou estado produtor de petróleo no mar, então queremos uma divisão equânime de um bem que é de todos os brasileiros. Se já funcionasse desse jeito, Santa Catarina teria arrecadado R$ 87 milhões ao invés de apenas R$ 2 milhões em 2010", afirmou Eccel, na mesma entrevista concedida no aniversário de fundação da entidade.
O veto vai à votação numa cessão do Congresso. Também tramita na Câmara um projeto de lei do Executivo que garante uma parcela maior para os estados produtores.
Ascom AMMVI/ Com informações da Agência Câmara de Notícias.