Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais dos 14 municípios da AMMVI participam nesta quinta (19) e sexta (20) da décima edição do Congresso Catarinense de Municípios, em Florianópolis. O evento, promovido pela Federação Catarinsende Municípios (Fecam), tem como tema Compensações Ambientais e Condutas Vedadas em Ano Eleitoral.
Durante a abertura, a Federação lançou oficialmente um trabalho desenvolvido ao longo de três anos que resultou no Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Municipal Sustentável (SIDMS), que é composto pelo Índice de Desenvolvimento Municipal Sustentável (IDMS) e o Banco de Dados.
O IDMS avalia, por meio de 57 indicadores de quatro dimensões – sociocultural, economia e renda, ambiental, político-institucional – e pontua cada um dos municípios catarinenses com um valor que vai de 0 a 1. Quanto mais perto de 1, mais sustentavelmente desenvolvido é o município. Já o Banco de Dados reúne planilhas, dados e informações retiradas de fontes oficiais do município, do Estado e da União.
O sistema pode ser acessado em http://www.indicadores.fecam.org.br/ e atua para levar os municípios a patamares mais elevados, qualificando a gestão e fomentando a prática da formação de planilhas e avaliação.
O presidente da Fecam, Douglas Warmiling, prefeito de Siderópolis, lembrou da busca por prioridades realizada pela entidade ao longo deste ano nas seis regiões do estado. Estas prioridades, tanto de âmbito estadual como federal, serão votadas amanhã (20), na assembleia de prefeitos que ocorrerá durante o Congresso. As revindicações serão entregues aos deputados, no Golden Executive, em São José, no dia 4 de maio, em um evento denominado Pauta Municipalista para o Desenvolvimento Catarinense. "Os prefeitos estão reféns de emendas parlamentares sem ter destinação de rendas para tanto", lembrou o presidente.
Na ocasião, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, falou sobre as obrigações dadas aos prefeitos e as dificuldades de se cumprir as leis frente a distribuição tributária. Ziulkoski lembrou ainda da dificuldade de se pagar os pisos salariais impostos sem a disponibilização prévia de renda para este fim.
Estiveram presentes na cerimônia parlamentares, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de associações e federações de municípios, representantes do Ministério Público e do Tribunal de Contas de Santa Catarina, da Associação Brasileira de Municípios. A programação segue até o final da tarde de sexta-feira (20).
Matéria-prima – Durante a abertura do Congresso, a Associação Nacional dos Municípios Produtores – Região Sul (Anamup), juntamente com a Fecam e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), assinaram carta aberta direcionada à presidente da república, Dilma Rousseff e à bancada de deputados dos três estados do Sul, solicitando alteração na lei nº 227, e suas consequências no decreto 3358, permitindo a extração de matéria-prima.
Levantamento aerofotogramétrico – O último ato da abertura foi a entrega, realizada pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Paulo Bornhausen, do Levantamento Aerofotogramétrico digital de todos os municípios do estado. Este é um trabalho inédito e tem por objetivo a possibilidade de conhecimento detalhado do território, auxiliando na gestão pública de forma sustentável. O levantamento auxilia na composição de políticas territoriais, na produção dos planos diretores, na prevenção de riscos e no planejamento do desenvolvimento urbano e rural.
Com informações da Fecam.
LEIA TAMBÉM…
FECAM promove Congresso de Municípios para debater condutas vedadas em ano eleitoral
Movimento municipalista apresentará prioridades regionais