Em funcionamento desde julho no município de Gaspar, o Sistema Regin integra o Departamento de Tributação, Departamento de Planejamento, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc), Secretaria de Estado da Fazenda e a Receita Federal. Em Blumenau, a implantação do sistema ainda não foi realizada. A partir de 15 de novembro, a criação de novas empresas terá de ser realizada via o sistema Regin.
O Sistema Regin (Registro Mercantil Integrado) prevê que o empresário possa ter acesso ao número de CNPJ em até 48 horas através da internet. Este novo processo de abertura de empresa agiliza a emissão de alvará, já que integra todos os órgãos responsáveis através de um software que define as atribuições de cada setor.
Gaspar foi um dos primeiros municípios a implantar o Sistema Regin em Santa Catarina. Funcionários da Prefeitura Municipal do Departamento de Tributação foram capacitados em maio deste ano. De acordo com o Diretor de Tributação, Jefferson Amaral, a partir daquele momento, outros funcionários da Prefeitura e do Corpo de Bombeiros receberam orientações sobre o processo.
O software foi instalado e teve início um período de teste. A implantação do Regin visa eliminar a burocracia que impede o desenvolvimento e o crescimento empresarial, reduzindo o prazo de abertura de empresas para 48 horas, já que hoje no Brasil um candidato a empresário leva em média 152 dias tentando abrir seu negócio.
É importante destacar que o processo só será rápido se a documentação requerida estiver completa e se o estabelecimento estiver em condições legais e de segurança – há a necessidade de aprovação da consulta de viabilidade – para abrigar o negócio.
Cada órgão recebe simultaneamente suas atribuições no processo de abertura de empresa, agilizando os despachos. As informações de cada órgão ficam registradas em um protocolo único. Todos estes procedimentos são feitos via internet, o que possibilita o acompanhamento do empresário nas etapas do processo.
Maiores informações sobre o Sistema Regin podem ser conferidas através do link na página inicial, ou clicando aqui.
Fonte: Diretoria de Comunicação da Prefeitura de Gaspar