| A Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda, prorrogou para 1º de junho, o prazo para que as empresas possam aderir de forma obrigatória ao Programa "Portal Nota Blu", O prazo anterior seria a partir de 1º de maio. São obrigadas a emitir a Nota BLu as empresas, cujo faturamento tenha sido superior a R$ 240 mil nos últimos 12 meses, obedecendo o cronograma de exigência. |
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De acordo com Evandro Assis Muller, auditor fiscal da Secretaria da Fazenda (Sefaz), cerca de cinco mil empresas prestam serviços em Blumenau. Para tanto, é necessário emitir a senha de acesso ao sistema no "Portal Nota Blu" e encaminhar documentos pela Praça Web. O projeto Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo Prefeito João Paulo Kleinübing, tem por objetivo de eliminar a emissão de documentos de papel e passando para o sistema eletrônico. Benefícios O prestador de serviços que emitira a Nota Blu terá inúmeros benefícios (ver tabela), dentre os quais, a redução dos custos de confecção de talonário de documentos fiscais e/ou de sua impressão e redução de custos de armazenagem de documentos fiscais. A pessoa física tomadora de serviço terá crédito do imposto sobre serviços de qualquer natureza pago para compensar com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Além disso, Muller aponta a garantia de eliminação de erros de cálculo na emissão das notas fiscais de serviço e pagamento do ISS próprio e ISS substituto. Como também, a identificação segura de acesso por meio de certificado digital, além do controle em tempo real pelo Fisco das operações realizadas. |
Secretaria Municipal de Comunicação de Blumenau.
