O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, deixou clara a divergência com o Ministério do Planejamento ao ressaltar que a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), em 2009, será de 4% e esse parâmetro vai ao Orçamento. Na visão da equipe de Guido Mantega, o efeito carregamento (inercial) da atividade em 2008 será de 1,7 ponto percentual. Se for somado a esse carregamento tudo o que já está contratado pelas estatais, principalmente Petrobras, o impulso sobe a 2,5 pontos para a elevação do PIB.
"Quem prevê crescimento de 2% adota o cenário mais pessimista, com depressão mundial", critica Barbosa. O cenário revelado pelo secretário também considera meta fiscal de 3,8% para o setor público consolidado e redução dos juros a partir do segundo semestre de 2009. Atualmente, a taxa Selic está em 13,75% ao ano.
Por outro lado, há na equipe econômica do governo quem tenha outra leitura. No time do ministro do Planejamento, a expectativa de crescimento do PIB no ano que vem é menor. Na terça-feira, o ministro Paulo Bernardo informou que, na sua avaliação, o crescimento do produto em 2009 será de 3,7% ou 3,8%. O cálculo da queda na estimativa de receitas primárias da União é de R$ 15 bilhões.
Ontem, durante apresentação aos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Mantega argumentou que a continuação do crescimento tem três destaques. O primeiro deles é que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi bem-sucedido ao dar impulso na atividade. Depois da aceleração, o crescimento estabilizou-se em nível elevado, com forte influência dos investimentos. Em função da crise internacional, a projeção de crescimento do governo, para o ano que vem, passou para 4%.
No início de 2007, quando foi anunciado o PAC e seu cronograma até 2010, a taxa de crescimento do PIB foi definida em 5% ao ano nos quatro anos do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes da fase mais aguda da crise, a expectativa para o ano que vem era de 4,5%, já considerada alguma desaceleração.
Bernardo já tinha dito que, devido à crise financeira, não fazia sentido manter a meta fiscal de 4,3% do PIB. Num cenário de desaceleração, a política anticíclica é de investir mais. Portanto, o objetivo foi reduzido para 3,8%. Ontem, Barbosa reforçou essa idéia, comentando que a meta é de 3,8% do PIB, mas pode ser de 4,3% ou 3,3%. O percentual mais baixo pode ser realizado se dele depender o cumprimento dos investimentos do PAC, que o presidente Lula diz ser "intocável".
No encontro das políticas fiscal e monetária, Barbosa afirmou que tem mais confiança na queda dos juros no segundo semestre de 2009, "quando as coisas ficarão mais claras". O corte, na sua opinião, pode até ser iniciado no primeiro semestre, mas é preciso verificar o impacto do recente aumento do câmbio. Ele ponderou que o mundo vem reduzindo os juros e caminha para "taxas japonesas".
Barbosa também admitiu que o governo estuda, para 2010, a adoção dos novos critérios de contabilidade pública na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nesse contexto, foi publicada, em agosto, a portaria 184 que estabelece o novo modelo para o setor público.
As Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (NICSP) buscam mais transparência nos critérios de reconhecimento de receitas e despesas, avaliação de ativos e passivos, e deixam clara a situação financeira na apuração do resultado do exercício e mudanças na posição financeira e no patrimônio líquido no âmbito do setor público. As normas determinam contabilidade patrimonial integral, o que requer o registro de todos os itens (bens, direitos e obrigações da entidade considerada) e estabelecem o regime de competência para reconhecimento de receitas e despesas.
O secretário de Política Econômica de Mantega também defendeu a MP 443. Disse acreditar que o Congresso vai aprová-la sem grandes mudanças e sem estabelecer um prazo de vigência da autorização para que Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal comprem outras instituições financeiras e até empresas do setor da construção. Garantiu que a Caixa, por meio de sua empresa de participações, não vai comprar construtoras. Admitiu que poderá ter participações minoritárias, mas o objetivo é garantir capital de giro para o setor.
De acordo com os argumentos de Barbosa, a preocupação do governo, ao apoiar construtoras e montadoras de veículos – dois segmentos muito dependentes do crédito – é dar continuidade aos projetos viáveis que estavam em andamento quando houve a súbita contração do crédito, em meados de setembro.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Editoria: Brasil.
Jornalista: Arnaldo Galvão, de Brasília.