Os prefeitos brasileiros começaram o mandato com as contas prejudicadas pela postergação da cobrança do Super Simples pago por micro e pequenas empresas – medida tomada pelo governo federal para atenuar os efeitos da crise financeira no país. Cerca de R$ 170 milhões em tributos referentes ao mês de janeiro, que deveriam ser pagos até a próxima quinta-feira, só chegarão aos cofres municipais em 13 de fevereiro. A estimativa é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Em Curitiba, a prorrogação do prazo prejudicará o recebimento de R$ 4,8 milhões pela prefeitura. São R$ 3,3 milhões referentes aos repasses que a União deveria fazer ao município relativos ao Imposto sobre Serviços (ISS) e outros R$ 1,5 milhão de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os valores correspondem a cerca de 10% da arrecadação mensal dos três tributos que deveriam entrar nos cofres do município por meio do Super Simples.
"Está sendo um mês difícil. O governo federal está certo em ajudar as empresas, mas o problema é quando essas medidas estouram no caixa das prefeituras", diz o secretário de Finanças de Curitiba, Luiz Eduardo Sebastiani. De acordo com ele, a única maneira de cobrir o desfalque ocorrido em janeiro é o corte das despesas de custeio.
A contenção de 10% das despesas de custeio neste ano é uma das metas de gestão anunciadas pelo prefeito Beto Richa (PSDB) durante a posse, em 1º de janeiro. Nos últimos dias, a administração municipal começou a adotar sistemas de controles de gastos com transporte, impressão e iluminação das repartições públicas. A previsão é de que a economia nesses setores ajude a equilibrar as contas até o dia 15 de fevereiro.
A meta da prefeitura de cortar 10% no custeio da máquina pública durante 2009 equivaleria a uma economia entre R$ 200 milhões e R$ 250 milhões. Sebastiani destaca, no entanto, que o valor mais provável é de R$ 60 milhões ao longo do ano. Ele também afirma que a prefeitura irá contingenciar o orçamento – os gastos só acontecerão na medida em que houver arrecadação.
Pequenas cidades
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, aponta que a situação está ainda mais difícil para os pequenos municípios. Ziulkoski diz que as cidades que possuem entre 10 mil e 20 mil habitantes têm cerca de 40% da arrecadação recebidas do Super Simples. A postergação do pagamento pelas empresas e, consequentemente, dos repasses da União, prejudica essas cidades de forma muito mais grave.
Ziulkoski faz parte do comitê gestor do Super Simples e afirma que votou contra a postergação. De acordo com o dirigente, o furo no caixa deve ser percebido com mais intensidade pelos prefeitos reeleitos. "A crise financeira atinge mais os municípios, como se previa. Os novos prefeitos ainda estão se inteirando das contas e esse, possivelmente, é só mais um dos problemas."
Histórico
A decisão de prorrogar o pagamento do Super Simples foi tomada no dia 23 de dezembro para tentar dar fôlego a pequenas e micro empresários que sofrem com a restrição de crédito provocada pela crise financeira mundial. A arrecadação mensal tributo é de R$ 2,3 bilhões.
O Super Simples começou a vigorar em julho de 2007 em substituição ao Simples e foi regulamentado pela Lei Complementar 123/2006. A partir dele, foram unificados oito tributos por meio de aplicação de uma alíquota global de 4% a 17,42% sobre a receita bruta da empresa, de acordo com o setor de atuação e faturamento.
Podem aderir ao Super Simples microempresas com faturamento anual de até R$ 240 mil e empresas pequenas que faturam entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões. Atualmente, Curitiba é a terceira capital com mais adesões ao Super Simples – perde apenas para São Paulo e Rio de Janeiro.
Veículo: Jornal Gazeta do Povo (PR).
Editoria: Vida Pública.
Jornalista: André Gonçalves.