O Ministério Público de Santa Catarina vai intensificar o combate ao nepotismo, iniciado em 2006, com novas ações neste ano. Todos os 293 municípios do Estado estão no foco. A principal campanha será destinada aos promotores de Justiça das comarcas para que orientem os prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores e, em caso de nepotismo, proponham ações de improbidade administrativa.
O último levantamento do Centro de Apoio a Moralidade Administrativa (Cama) do Ministério Público aponta que 261 prefeituras e Câmaras de Vereadores catarinenses firmaram o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) contra a prática do nepotismo. Foram demitidos 1.060 parentes desde o início do programa.
O Ministério Público moveu ainda 101 ações contra os chefes do Executivo e do Legislativo municipais que mantiveram a prática inconstitucional de contratar familiares para cargos públicos que não exigem a aprovação em concurso para nomeação.
A luta contra o nepotismo no Estado ganhou capítulos especiais no ano passado com a publicação de Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) proibindo a prática nas três esferas do Poder.
– Esta decisão do STF veio corroborar a tese que sustentávamos desde 2006 – destacou o coordenador-geral do Cama, Fabrício José Cavalcanti.
Pela Súmula, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau – para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou função gratificada – "viola a Constituição Federal."
Ministério Público manterá fiscalização
Segundo Cavalcanti, no final deste semestre, o Ministério Público deverá participar do 11º Ciclo Regional de Orientação aos Agentes Públicos reafirmando junto aos governantes a postura rígida contra o nepotismo.
Em dezembro, o governador Luiz Henrique assinou decreto aumentando ainda mais as restrições, proibiu contratação de parentes de primeiro, segundo e terceiro graus.
Quando o Ministério Público iniciou o combate ao nepotismo, no início de 2006, um estudo apontava que em 256 dos 293 municípios havia contratação de parentes em cargos comissionados ou contratados temporariamente pelas prefeituras. Assim, quase nove de cada 10 prefeituras tinha problemas (88%). Também foram revelados casos de nepotismo em 47 Câmaras de Vereadores.
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 836.
Editoria: Política.
Página: 8.