BRASÍLIA – Municípios beneficiados pelos royalties do petróleo têm menor eficiência na arrecadação de tributos locais, como o IPTU e o ISS. Essa é a conclusão dos economistas Carlos Roberto Queiroz e Fernando Postali, em artigo publicado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A análise deles é que a receita gerada pela exploração petrolífera reduz a o investimento na cobrança de impostos e fiscalização, especialmente do IPTU.
Queiroz, explicou que a perda de eficiência na arrecadação municipal se dá não somente por meio de alguma leniência pelos fiscos locais. Segundo ele, isso pode ocorrer também por meio de decisões de redução de alíquotas de tributos, falta de interesse de ampliar a base tributária de arrecadação de impostos locais ou até por meio de uma escolha consciente da população de prefeitos que se comprometam com redução de impostos, aproveitando-se da receita do petróleo.
Pesquisa serve de subsídio para discussões no Congresso
A análise é mais um subsídio para as discussões sobre a partilha dos recursos gerados pela exploração do petróleo na camada pré-sal. Tramita no Congresso Nacional a chamada Emenda Ibsen, que altera o atual modelo de distribuição de royalties, beneficiando não só os municípios que têm correspondência geográfica com a área explorada, mas todas as cidades do país.
Embora não se posicionem sobre a polêmica, os economistas alertam que a implementação da Emenda Ibsen pode gerar um aumento na ineficiência arrecadatória dos municípios brasileiros, que passarão a contar com um recurso extra proveniente do petróleo e isso deve ser levado em conta.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12028.
Editoria: Economia.
Página: 11.
