BRASÍLIA – O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a inclusão de 40 novas atividades profissionais no regime do Empreendedor Individual, que tem por objetivo formalizar profissionais autônomos com renda anual bruta de até R$ 36 mil.
A partir do dia 1º de dezembro deste ano, carroceiros que transportam mudanças, coveiros, dubladores, mestres de obras e até disc-jóquei – os chamados DJs -, poderão ter acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria e auxílio doença, pagando apenas cerca de R$ 60 por mês. A decisão também incluiu outras pessoas que trabalham por conta própria, como guias de turismo, instaladores de antenas de TV, locutores de mensagens fonadas e editores de vídeo. A lista ainda contém profissionais que realizam consertos e reparos de artigos específicos, como vestuário, material esportivo, equipamentos médicos não-eletrônicos, móveis, cordas, toldos ou mesmo guarda-chuvas, dentre outros.
De acordo com nota divulgada sexta-feira pela Receita Federal, 16 atividades foram retiradas do programa de formalização a pedido das respectivas entidades de classe. Nesse caso, deixarão de participar boiadeiros, caçadores, seringueiros, pescadores e outras profissões extrativistas, como colhedores de palmito e castanha-do-pará. Com as alterações, o total de atividades que fazem parte do Empreendedor Individual chega a 463.
O programa foi criado pelo governo em julho do ano passado com o objetivo de trazer para a formalidade 1 milhão de trabalhadores até o fim de 2010. No entanto, até o dia 15 deste mês, o total de trabalhadores que aderiram ao regime especial é de apenas 529,7 mil.
O número abaixo do esperado se deveu à demora da integração do sistema centralizado nacionalmente com as juntas comerciais de todo o país nos primeiros meses do programa. Além disso, a primeira versão dos formulários de adesão era tão burocrática que afastava os usuários. Em fevereiro deste ano, porém, uma nova versão do Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br) englobou todas as unidades da Federação e diminuiu para sete a quantidade de informações solicitadas no cadastramento dos trabalhadores que tocam pequenos negócios, acelerando a quantidade de adesões.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12048.
Editoria: Economia.
Página: 12.
