O impasse entre governistas e oposição sobre o limite de remanejamento dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) atrasou em mais de nove horas o início das votações do Orçamento no último dia de trabalhos do Congresso Nacional.
Por volta das 22h30min, foi aprovada a proposta de R$ 2,073 trilhões – R$ 25,5 bilhões superior à previsão inicial encaminhada pelo governo há 113 dias. Após as modificações feitas pelos parlamentares, os investimentos somam R$ 170,8 bilhões, um crescimento de 7,5% sobre a proposta original. O governo pressionava para que os próprios deputados e senadores cortassem parte de suas emendas. As discussões colocaram em risco a própria aprovação do Orçamento. Se não fosse votada ontem, a proposta só retornaria à pauta em fevereiro, após a posse dos novos parlamentes. Com isso, a presidente eleita Dilma Rousseff (PT) iniciaria o governo sem Orçamento.
No final da manhã, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), mantendo a maior parte das emendas e deixando aberta a questão do remanejamento das verbas do PAC. A votação em plenário, prevista para começar às 15h, acabou substituída por uma longa negociação entre governistas e oposição.
O governo queria manter a regra que permite o livre remanejamento de 30% dos recursos do programa, enquanto a oposição queria reduzir o percentual a 10%. O acordo só aconteceu às 22h. Ficou definido que o governo poderá remanejar 25% da verba do PAC. Atingido esse limite, precisará da autorização da Comissão de Orçamento para mudar o destino dos outros 5%.
Para aprovar o Orçamento na comissão, a base de apoio do presidente Lula impediu uma rebelião entre os aliados conduzida pelo PDT – que ameaçava não votar o texto se o valor do salário mínimo não fosse elevado. Foi então criada uma reserva de R$ 5,6 bilhões que podem ser usados para um reajuste maior. No final, o Planalto conseguiu manter o valor do reajuste do salário mínimo, que passará de R$ 510 para R$ 540.
Outro R$ 1 bilhão foi reservado para o programa Bolsa Família, o que abre caminho para o governo aumentar o valor do benefício em 2011.
O texto acrescentou R$ 3,3 bilhões ao PAC depois que Lula reclamou do corte do programa – sugerido pelo próprio Executivo na proposta inicial encaminhada ao Congresso. Antes da mudança, os recursos do PAC haviam sido reduzidos de R$ 43,5 bilhões para R$ 40,1 bilhões.
Dilma terá que passar a tesoura
Deputados federais e senadores deixaram para a presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), o desgaste de promover cortes de gastos no Orçamento de 2011. O projeto foi aprovado ontem à noite no Congresso com previsão de receita R$ 25,5 bilhões acima da projetada na proposta original do Executivo.
A elevação da arrecadação esperada permitiu acomodar obras e outras ações incluídas pelos congressistas, a maior parte em benefício de seus redutos eleitorais. Na hora da votação do proposta na Comissão Mista de Orçamento, pela manhã, em vez de cortar, os parlamentares conseguiram salvar mais de R$ 2 bilhões que haviam passado pela tesoura dos parlamentares da base governista.
Nessa operação, a bancada catarinense conseguiu reverter uma redução de R$ 30 milhões em três emendas que preveem obras de recuperação na BR-280 – entre Guaramirim e Porto União – , na BR-163 e na BR-285, no trecho entre Timbé do Sul e a divisa com o Rio Grande do Sul.
As emendas, com valor de R$ 15 milhões cada, haviam sido reduzidas para R$ 5 milhões. Ao todos, os deputados e senadores do Estado apresentaram 18 emendas, no valor total de R$ 291 milhões. Esse valor não inclui os repasses obrigatórios que o governo federal envia a Santa Catarina.
Comissão se limitou a fazer os cortes de até R$ bilhões
Além da operação que salvou parte das emendas de bancadas da tesoura, o texto aprovado pela Comissão de Orçamento apenas se limitou a cortar R$ 3 bilhões em projetos propostos pelo governo. A economia, a prática, foi inócua. A versão prevê "reservas" que permitem ao governo gastos extras no ano que vem – com recursos que podem ser aplicados se houver arrecadação suficiente.
Na terça-feira, diante de impasse, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, alertou o presidente Lula sobre a possibilidade de o Orçamento de 2011 não ser aprovado. Segundo o ministro, Lula estava preocupado com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
– Eu tranquilizei o presidente, dizendo: a presidente Dilma não vai ter um trauma. Vamos poder executar as despesas obrigatórias e os investimentos previstos.
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 9029.
Editoria: Política.
Página: 8.
