As ações do Ministério Público de SC contra sonegação somaram um volume recorde de R$ 227,2 milhões em 2010. Do montante, 12% – R$ 28 milhões – já foram recuperados.
Outros R$ 55,7 milhões foram negociados pelos devedores para pagamento de forma parcelada.
Em quatro anos, as ações criminais do MP de SC apuram R$ 617 milhões em impostos devidos ao Estado, a maior parte em ICMS. O volume de 2010 foi o maior do período.
O levantamento, realizado pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT) do MP, parte de 2007, ano em que foi firmado o termo de cooperação com a Secretaria da Fazenda para a troca de informações e o aperfeiçoamento de iniciativas no combate à sonegação.
O valor das ações corresponde ao volume total de impostos devidos que não foram pagos ao governo. Mas, por conta da intervenção das promotorias de Justiça e das ações criminais ajuizadas pelo MP estadual, muitos contribuintes acabam procurando o Fisco para saldar a dívida, à vista ou de forma parcelada.
Segundo o levantamento, o resultado das iniciativas do MP de SC ocorre por conta da definição de estratégias de combate à sonegação, especialmente visando a grupos criminosos que atuam de forma organizada e as regiões do Estado que apresentam arrecadação mais expressiva, além da parceria com a Fazenda.
Ao longo desse período, o MP catarinense fortaleceu sua atuação com as promotorias regionais de combate à sonegação fiscal. Hoje, elas funcionam em seis cidades (Blumenau, Chapecó, Criciúma, Itajaí, Joinville e Lages) e têm atribuição exclusiva no combate a esse crime e abrangência na região. O MP conta ainda com a promotoria especializada na área sediada na Capital.
– As promotorias regionais mostram efetividade nos resultados, consequência de ações pontuais previamente identificadas. As ações penais diminuíram em 2010, mas os valores sonegados combatidos são superiores e progressivos a cada ano – avalia o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, promotor Rafael de Moraes Lima.
– Devemos lembrar que os tributos se destinam para a concretização dos fins do Estado e das necessidades da sociedade, e, por isso, devemos prosseguir e aperfeiçoar esse trabalho – acrescenta o promotor regional de combate à sonegação fiscal de Itajaí, Maury Roberto Viviani.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 9068.
Editoria: Economia.
Página: 17.
