Entre 2003 e 2010, o ICMS recolhido com a entrada de mercadorias importadas no Estado cresceu 164,2%. O número é particularmente importante, já que o o tributo responde por 80% da arrecadação em SC.
O problema é determinar exatamente quanto deste resultado pode ser creditado ao Pró-Emprego e quanto é influência do câmbio. Em janeiro de 2003, o dólar estava sendo cotado na faixa de R$ 3,65. No final do ano passado, a R$ 1,70.
O diretor-geral da Fazenda afirma que não é possível apontar o volume de impostos do qual o Estado abriu mão com o Pró-Emprego, argumentando que grande parte da arrecadação só foi possível por causa do programa. Em outras palavras, existem empresas que só estão instaladas no Estado por causa do programa.
Entre 2008 e 2010, o imposto gerado com as importações em SC somou R$ 1,5 bilhão. Se nestas operações incidisse a alíquota cheia de ICMS, de 12%, a arrecadação teria sido de R$ 5,3 bilhões. O difícil é precisar quanto deste montante se concretizaria caso não houvesse o incentivo fiscal.
Para o advogado tributarista Jefté Lisowski, SC deixou de ganhar nas operações individuais, mas saiu ganhando no volume maior de empresas recolhendo ICMS.
Fim do benefício para os produtos acabados
Lisowski afirma que a brecha que deu origem à atual guerra fiscal, da qual SC é parte, remonta à Constituição de 1988, que permitiu a criação de 27 legislações distintas para a cobrança do imposto, uma para cada Estado do país. Sem uma reforma tributária, seguirá cada um por si.
Na análise do diretor-geral da Fazenda, se bens acabados não forem importados com abatimento do ICMS por SC, chegarão ao país, com os mesmos benefícios, por outros estados, como o Paraná, por exemplo.
O secretário da Fazenda, Ubiratan Rezende, garantiu a continuidade do Pró-Emprego. Ele antecipou que o programa está mantido, será apenas revisado e pode seguir a direção das sugestões feitas pela Fiesc. O primeiro vice-presidente da federação, Glauco José Côrte, defende que os produtos acabados e prontos para o consumo, mesmo que não tenham similares fabricados no Estado, não sejam importados com os benefícios fiscais.
Alguns setores que importam produtos para ampliar o mix de produtos e evitar a entrada de concorrentes estrangeiros, como os têxteis, da indústria cerâmica e metalmecânica, seriam prejudicados pela reformulação do Pró-Emprego nesta linha.
Mas, para Côrte, mesmo pagando a alíquota cheia de ICMS, o dólar fraco ainda tornará vantajoso comprar produtos no exterior.
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 9076.
Editoria: Economia.
Página: 20.
Jornalista: Alessandra Ogeda (alessandra.ogeda@diario.com.br).