O presidente Luis Inácio Lula da Silva, assinou no dia 28 de dezembro, a Medida Provisória (MP) que regulamenta a lei que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Com isso, o novo fundo entra em vigor já neste ano, com vigência de 14 anos.
Aprovado em segundo turno na Câmara dos Deputados em 6 de dezembro, o Fundeb não se restringe à educação fundamental, como acontece com o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental), em vigor até o final de 2006. Agora, o Fundeb estende o alcance dos recursos à educação infantil (incluindo creches) e ao ensino médio.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), serão beneficiados 860 mil alunos de creches, cerca de 4,1 milhões da pré-escola, 34,1 milhões do ensino fundamental e 9 milhões do ensino médio. Em 2010, quando estiver totalmente implementado, o Fundeb deverá garantir R$ 55,8 bilhões ao ensino público, em investimentos gradativos. Desse total, R$ 50,7 bilhões virão de estados e municípios e R$ 5,1 bilhões, da União. A estimativa do MEC é que a União repasse R$ 2 bilhões em 2007; R$ 3 bilhões em 2008; R$ 4,5 bilhões em 2009; e R$ 5,1 bilhões em 2010.
Fonte: Agência Brasil