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O governo do Estado definiu o orçamento do transportes escolar para o exercício de 2007 no valor de R$ 35 milhões destinados aos municípios para financiar o transporte dos alunos da rede estadual de ensino. A negociação aconteceu ontem, 28, entre o Secretário de Estado da Educação (SED), Paulo Bauer, o conselho executivo da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e prefeitos, em audiência na sede da secretaria em Florianópolis.

No primeiro semestre serão repassados 15 milhões em quatro parcelas de abril a julho. Para viabilizar o repasse dos valores negociados Bauer deverá editar uma portaria, que informará os novos valores por aluno, que seguem os critérios de distância, municípios normais e municípios com IDH baixo (Índice de Desenvolvimento Humano). No segundo semestre está programado um encontro entre SED, Fecam e presidente das associações de municípios para definir novos critérios de distribuição dos recursos aos municípios para custear o serviço.

"A negociação foi positiva para as duas partes, mas quem saiu ganhando foram os estudantes. Pela primeira vez também vamos discutir critérios mais justos, onde serão considerados o tamanho territorial, população rural, população urbana, entre outros. A idéia é chegar a uma equação que atenda a realidade dos municípios", disse José Milton Scheffer, presidente da Federação.

Novos valores 2007 – Proposta dos municípios

Fonte: Ascom Fecam