O desempenho fiscal dos Estados e municípios melhorou quase 50% em 2011, chegou bem perto do que esperava o governo federal, mas a União teve que completar R$ 1 bilhão que ficou faltando dessas esferas de poder. Os governos estaduais, suas empresas e o Distrito Federal contribuíram com R$ 35,1 bilhões para o resultado primário consolidado do setor público, valor equivalente a 97% do que havia sido projetado pelo Ministério da Fazenda.
Mesmo assim, o setor público como um todo economizou R$ 128,7 bilhões em receitas primárias e cumpriu com pequena folga a meta fixada pelo governo, de R$ 127,9 bilhões, para 2011. Como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), o superávit primário do setor público foi de 3,11%, o maior dos últimos três anos. Isso não foi suficiente, no entanto, para evitar crescimento do déficit nominal.
Com o aumento das despesas com juros, União, Estados, municípios e estatais registraram, juntos, déficit de 2,61% do PIB nesse conceito, ante 2,48% do PIB em 2010. O resultado mostra que o país ainda está distante do déficit nominal zero, que o governo Lula chegou a pensar em fixar como meta fiscal.
Num ano que começou com a desconfiança do mercado sobre a capacidade do governo de produzir o resultado prometido, o saldo do superávit primário superou em 26,5% o do ano anterior.
Em dezembro, especificamente, o superávit foi equivalente a menos de um quinto do que em dezembro de 2010. Mas isso não é visto como tendência pelo BC, que aposta em cumprimento da meta também em 2012. O fraco desempenho no último mês do ano significa apenas que, ao perceber que a meta de 2011 já estava garantida, o governo acelerou os gastos no último mês do ano.
A conta de juros e encargos da dívida ficou mais pesada em função do aumento da taxa Selic, nos primeiros sete meses do ano, e da inflação, que indexa parte dos títulos públicos. Essas despesas chegaram a R$ 236,67 bilhões, o equivalente a 5,72% do PIB, no ano. Foi o pior resultado desde 2007 (6,11% do PIB).
Embora não tenha evitado aumento do déficit nominal, o superávit primário foi alto o suficiente para provocar queda da dívida líquida do setor público como proporção do PIB. Essa relação caiu de 39,1% para 36,5%, entre fim de 2010 e fim de 2011. Mais relevante do que o do resultado primário foi o efeito do crescimento da economia, que, isoladamente, permitiu contração de 3,5% do PIB no saldo da dívida.
O comportamento da taxa de câmbio também ajudou (impacto de 1,6% do PIB), pois a recuperação do dólar aumentou o valor em reais das reservas cambiais do BC, um dos ativos que entram na conta reduzindo a dívida pública. Para dezembro de 2012, o BC projeta dívida líquida de 35,7% do PIB, apesar de em janeiro o saldo ter subido para 37%, devido ao câmbio.
Ao comentar os números, o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, disse que eles representam a volta da situação fiscal brasileira à normalidade. Os resultados primários menores vistos em 2009 e 2010 refletiram a reação à crise internacional de 2008/2009. O governo reagiu afrouxando metas fiscais para investir e movimentar a economia.
Na opinião de Maciel, o fato de Estados e municípios não terem atingindo 100% da contribuição esperada para o superávit consolidado não é problema. Ao contrário, diz, significa que a estimativa "estava bem calibrada". Para ele, "não faz sentido buscar razões" para o suposto descumprimento da meta, porque não existe meta para o superávit dos governos regionais. Só previsão, coisa que o governo praticamente acertou.
O aumento do superávit nessas esferas, em 2011, reflete principalmente a melhora das receitas, que, nos anos anteriores, tinham sido afetadas pelos efeitos da crise externa no nível de atividade da economia doméstica. Houve recuperação principalmente das transferências recebidas da União, que cresceram 22% em relação ao ano anterior. Outra receita que teve impacto relevante no superávit do ano passado foi a do ICMS, que subiu 11%.
Graças à expressiva melhora do desempenho fiscal primário, diferentemente da União, os governos regionais viram cair o seu déficit nominal. Incluindo as estatais por eles controladas, no ano passado, o resultado nesse conceito foi negativo em R$ 20,790 bilhões, o equivalente a 0,50% do PIB. Em 2010, o déficit tinha chegado a R$ 47,502 bilhões, ou 1,26% do PIB. O déficit nominal recuou tanto nas administrações estaduais (de 1,06% para 0,37% do PIB) quanto nos governos municipais (0,19% para 0,13% do PIB).
Falando do desempenho do conjunto do setor público, o economista-chefe da Prosper, Eduardo Velho, considera que o resultado de 2011 "já estava precificado". "O que importa agora é o tamanho do ajuste deste ano", disse.
Na previsão da corretora, o corte no Orçamento deve ser maior do que o do ano passado (R$ 50 bilhões) para compensar o menor ritmo de avanço da arrecadação. "Assim como o BC, o mercado está confiante que o governo vai cumprir a meta de superávit primário."
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Edição: 2937.
Editoria: Brasil.
Página: A3.
Jornalistas: Mônica Izaguirre e Murilo Rodrigues Alves.