O Regulamento estabelece os empregos, os salários, a jornada de trabalho, as atribuições, os requisitos e critérios para recrutamento e seleção, o desenvolvimento funcional e as funções de confiança do Quadro de Pessoal da AMMVI, bem como as normas jurídico–administrativas que regulam as relações entre a Associação e seus empregados.
Aos empregados da associação aplicam-se a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, o Regime Geral de Previdência Social e, subsidiariamente, o que estabelece este Regulamento.