Reduzir os desequilíbrios entre atribuições e receitas dos municípios resultantes das distorções do Pacto Federativo. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 341/07, do deputado Júlio César (DEM-PI), apresentado nesta quarta-feira, 11, durante a X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Pela proposta, a totalidade dos recursos obtidos com a exploração e comercialização de petróleo, gás natural e outras riquezas naturais sujeitas à cobrança de royalties, será transferida para o sistema de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Se aprovado o texto, a medida representará um acréscimo de R$ 4 bilhões anuais aos cofres municipais. "Esses valores representam dois meses a mais de FPM; é como se houvesse um 13º e um 14º salários", compara o parlamentar.
As receitas com royalties passaram de R$ 1,8 bilhão, em 2000, para R$ 9,9 bilhões em 2006. Mais de 72% desse valor, porém, vai para o Estado do Rio de Janeiro e de nove prefeituras do litoral fluminense. No cômputo geral dos 5.562 municípios brasileiros, somente 823 foram beneficiados no ano passado e apenas 50 deles concentram 83,6% dos recursos.
Fonte: Agência CNM