A criação de um Comitê de Articulação e a isenção de ICMS na aquisição de máquinas e equipamentos foram as prioridades entregues pela comitiva de prefeitos ao governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, na tarde de ontem, 3, no Centro Administrativo do Governo do Estado, em Florianópolis. Na ocasião estavam presentes o presidente da Ammvi e prefeito de Pomerode, Ércio Kriek, presidentes de outras associações, membros do Conselho Executivo da Fecam, secretário de estado do Planejamento, Altair Guidi e secretário de estado de Educação, Paulo Bauer.
Luiz Henrique mostrou-se solidário as reivindicações. "Os municípios e estados estão inviabilizados e para melhorar tal situação, precisamos conhecer a força que temos" afirma o governador. Segundo José Milton Scheffer, presidente da Federação Catarinense de Municípios, a criação de um Comitê de Articulação propicia a participação dos prefeitos na discussão de matérias de interesse direto dos municípios catarinenses.
Para essa questão, o governador destacou a relevância dos prefeitos organizarem uma força-tarefa e cada Estado pressionar seus senadores e deputados estaduais e federais. "Sempre tivemos dificuldades de articulação no Congresso Nacional e na aprovação de projetos municipalistas, precisamos urgente melhorar esses quadro" desafaba o presidente da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí.
Como reivindicação urgentíssima, os prefeitos apontaram a edição de mecanismo legal para conceder a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios catarinenses na aquisição de máquinas e equipamentos. Para Kriek, essa é uma alternativa de fomentar o desenvolvimento da economia dos municípios, principalmente daqueles onde se encontram os pequenos produtores rurais.
O governador manifestou-se favorável ao pleito e garantiu que no prazo de 30 dias avaliará a viabilização desse processo. "Só a isenção não resolve, é necessário também garantir uma linha de financiamento através do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)" ressaltou. Ele recomendou que na Marcha a Brasília, os prefeitos reivindiquem não somente isenção do ICMS, mas também do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o apoio do governo federal na captação de recursos.
Kriek destacou que é necessário encontrar outros caminhos, seja na isenção ou redução da alíquota e verificar legalmente a viabilidade do procedimento. O governador destaca ainda que o ideal não é comprar caminhões e sim modernizar a frota, uma vez que as máquinas da administração pública estão sucatadas. "Precisamos concretizar mudanças ou os municípios tão logo estarão inviabilizados" complementa.
Na ocasião, Luiz Henrique garantiu apoio a partilha da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) entre União, Estados e Municípios, proposta esta apresentada em reunião com o presidente do país em abril deste ano e que será discutida na X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, de 10 a 12 de abril.
A pauta de reivindicações entregue ao governador aponta também outras questões como o aumento no orçamento do transporte escolar dos alunos do ensino fundamental da rede pública estadual, onde os municípios custeiam, em média, 50% dos gastos; a complementação do Estado nos programas Saúde da Família (PSF) e Agentes Comunitários de Saúde (PACS); aumento de recursos estaduais destinados a compra de medicamentos da farmácia básica.
"Na Marcha a Brasília, estaremos entregando o pleito dos municípios catarinenses à bancada parlamentar do Estado. Além disso, mais exigências serão encaminhadas ao governo federal, numa tentativa de melhorar a situação de penúria vivenciada pelas prefeituras" conclui o presidente da Ammvi.
No evento, o governador participará da palestra sobre "A Reforma Federativa – Os Governos Estaduais e Municipais" no dia 12. Segundo ele, defenderá a necessidade inadiável de um novo pacto federativo, "ou nós mudamos a distribuição dos recursos, fortalecendo os municípios, ou o Brasil vai continuar com taxa de crescimento baixa e ampliando as regiões de excluídos sociais". Na opinião de Luiz Henrique, os prefeitos precisam continuar lutando, "pois eles têm uma força que ainda não descobriram o quão grande ela é" declara.
Fonte: Michele Prada / Ascom AMMVI (autorizada reprodução mediante citação da fonte).
