A votação da reforma do Código Florestal na Câmara, marcada para terça-feira, vai ser feita sem acordo. O relator na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), deu por fracassada a tentativa de negociação com o governo para promover a anistia a desmatadores, como defendem seus colegas ruralistas. "Vai ter batalha campal, não teve jeito de evitar. Vamos para o confronto e quem tiver mais voto vence", desafia.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que o governo não concorda com o parecer do deputado federal que retira do texto aprovado pelo Senado artigo que trata dos limites de recuperação mínima de florestas desmatadas. Para ela, as alterações no texto podem ser consideradas como uma "anistia" aos desmatadores.
A presidente Dilma Rousseff reiterou a posição do governo de exigir a recuperação da vegetação nativa às margens de rios, entre 15 e 100 metros, dependendo da largura do rio. A regra tem atenuantes para pequenas propriedades. Dilma admite corrigir eventuais problemas que surjam no cumprimento da exigência, mas voltou a defender o texto aprovado pelo Senado em dezembro, fruto de um acordo. Esse texto, visto como um meio-termo entre o que defendem ambientalistas e ruralistas, prevê a recuperação de 330 mil km² de vegetação nativa, segundo cálculos preliminares.
"Pelo que pude observar, o relator insiste na anistia a desmatadores. Além disso, sua proposta traz insegurança jurídica", reagiu a ministra do Meio Ambiente após a reunião com Dilma, ao ser questionada sobre a proposta defendida pelo relator.
Recuperação de área desmatada
Paulo Piau tirou do texto já aprovado pelo Senado a exigência de recuperação das áreas de preservação permanente às margens de rios. O plano do deputado era exigir que Dilma relaxasse ainda mais a regra para recuperar a vegetação nativa às margens de rios e beneficiasse donos de até 15 módulos fiscais, o que representa até 1,5 mil hectares ou 15 km², na Amazônia.
O relator também cedeu ao lobby dos produtores de camarão no Nordeste e tirou as áreas de apicuns e salgados – parte dos manguezais onde ocorre a produção – da lista de áreas de preservação permanentes. Essas áreas foram redefinidas como de uso restrito, com regras mais flexíveis, como queriam os criadores de camarões.
Na avaliação de Piau, seu texto não obterá o consenso na Câmara. "A pressão vem dos dois lados, mas todos sairemos felizes se tivermos juízo", comenta. Piau não deixou dúvida, porém, de que as mudanças foram inspiradas em teses ruralistas. "Não se pode penalizar o agricultor por uma culpa que não é dele."
O deputado Piau é produtor rural e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Data: 21 de abril de 2012
Veículo: A Notícia
Edição: 1471
Editoria: País
Página: 14