Esgotamento sanitário foi o alvo das discussões das lideranças municipais – prefeitos, procuradores, secretários e técnicos municipais nas áreas de saneamento, meio ambiente e vigilância sanitária – nesta quarta-feira, 18, na Furb. O Seminário para Construção de Soluções do Esgoto Sanitário na Bacia do Rio Itajaí contou também com a participação de promotores de justiça, membros dos conselhos municipais, entidades ligadas ao meio ambiente e associações de municípios.
Promovido pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí e Ministério Público Estadual (MP/SC), com o apoio da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi), o seminário buscou construir soluções viáveis e sustentáveis que estabeleçam medidas estruturais para o equacionamento dos problemas gerados pelo esgoto sanitário nos municípios que integram essa bacia.
A atitude do MP de implantar um projeto piloto para o tratamento do esgoto nos 54 municípios da Bacia do Rio Itajaí, por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), preocupa os gestores municipais por não considerar a disponibilidade hídrica e a capacidade de diluição de esgoto dos rios. "Não estamos negando adesão ao ajustamento de conduta, mas queremos que seja levado em consideração as características dos municípios, bem como haja o efetivo comprometimento do Estado e da União nesse processo" afirma o presidente da Ammvi, Ércio Kriek, prefeito de Pomerode.
Segundo o consultor de meio ambiente da Fecam, Rolando Nunes Córdova, é necessário um investimento na ordem de R$ 4,3 bilhões para promover a universalização do atendimento do esgoto sanitário no Estado e, cerca de R$ 1,2 bilhão, nos municípios da Bacia Hidrográfica do Itajaí. Kriek considera a iniciativa louvável, uma vez que outras conquistas ambientais foram graças a ações como essa. Porém, explica Kriek, a infra-estrutura requerida para ampliar a cobertura dos sistemas de coleta e tratamento do esgoto doméstico requer valores que estão muito além da capacidade de endividamento e investimento dos municípios.
Córdova aponta como ação de curto prazo a construção de políticas e planos municipais de saneamento que estabeleçam metas progressivas de infra-estrutura de esgotamento sanitário, adequadas às particularidades físicas, ambientais e sócio-econômicas de cada município. Segundo ele, essas medidas são estratégicas em termos de planejamento municipal e permitirá adequação à Política Nacional de Saneamento, nos termos da Lei nº 11.445/2007, habilitando legalmente os municípios à possibilidade de captar recursos públicos federais e financiamentos com recursos da União.
O presidente da Ammvi cobra ainda a participação das concessionárias que, por sua vez, têm compromissos contratuais para investimentos nesta área. "Os três entes da federação – União, Estados e Municípios – têm competências comuns sobre a questão do saneamento, particularmente do esgoto sanitário. Por isso, acreditamos que tão logo encontraremos uma alternativa que seja o pontapé inicial para que, muito em breve, possamos melhorar o contexto atual. Mas para isso, precisamos fazer pressão e buscar parcerias de outras entidades, pois sozinhos, não conseguiremos os recursos necessários para a resolução do problema do esgotamento sanitário" conclui Kriek.
Ministério Público busca acordo com os municípios
Em 2004, o Ministério Público do Estado instaurou um inquérito civil que apontava como prioridade a fixação de medidas junto aos órgãos competentes, visando a instalação de sistemas individuais ou coletivos de coleta e tratamento de esgoto doméstico. Em última instância, buscava a universalização da prestação adequada dos serviços de esgotamento sanitário, de forma a proteger a saúde pública e o meio ambiente.
Nos próximos dois anos, o MP pretende discutir e definir a implantação do serviço em Santa Catarina. De acordo com levantamento feito pelo órgão, apenas 37 dos 293 municípios do Estado têm rede coletora de esgoto sanitário e sistema de tratamento. Por isso, o Ministério pretende que os municípios assinem o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ainda este ano.
Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MP, Luis Eduardo Souto, a idéia é buscar parcerias com os órgãos públicos, a fim de estabelecer medidas de curto, médio e longo prazo para a questão. "Não queremos adotar uma postura mais dura, e sim, discutir com as entidades interessadas a maneira de melhor elaborar e aplicar o termo na região" afirma.
Para que o trabalho atinja os objetivos, é necessário que sejam tabuladas as responsabilidades e a fiscalização aconteça por etapas, conforme os prazos pactuados, explica Souto. Conforme ele, o Ministério Público escolheu o Vale para integrar o projeto piloto de implantação do sistema, em função da região envolver um número significativo de municípios, bem como a bacia apresentar índices desfavoráveis na prestação dos serviços de tratamento de esgoto, seja pela forma da rede coletora, seja pelo sistema de tratamento individual.
"É relevante destacar também que o trabalho feito pelo Comitê do Itajaí nos instigou a começar pela região, uma vez que possui, não desmerecendo as outras bacias, um corpo técnico bastante qualificado e pela experiência nos trabalhos feitos anteriormente" conclui Souto. Nos próximos meses, o MP pretende realizar dois outros seminários voltados para questões técnicas e orçamentárias. Com a conclusão dos trabalhos, serão delineadas as diretrizes para a elaboração do TAC, que deverá sofrer adequações conformes a realidade de cada município.
Fecam apresenta proposta preliminar para o esgotamento sanitário
Preocupada com os recursos para as obras, a Fecam elaborou 25 propostas (clique aqui) distribuídas entre municípios, Estado e entidades parceiras nesse processo. Dentro dessas propostas há um cronograma que orienta todas as ações necessárias para que os municípios elaborem o Plano Municipal de Saneamento.
"Objetivamos, primeiramente, capacitar os técnicos municipais. Depois buscaremos estruturar técnico-administrativamente os setores de planejamento, obras e vigilância sanitária, bem como estruturar a questão legal, para depois de dois anos, começarmos a executar as metas previstas no plano" afirma Rolando Nunes Córdova, consultor de meio ambiente da Federação.
Para ele, o plano de saneamento só pode ser realizado a partir de uma discussão ampla dentro da própria comunidade e de acordo com a realidade financeira de cada município. "Não queremos nos excluir das responsabilidades, mas deixar claro que é uma competência dos três entes da federação. Os municípios têm uma competência a mais por ser titular do serviço e fazer a gestão local, mas isso não exclui os demais entes de suas obrigações" destaca o consultor.
O presidente da Ammvi, Ércio Kriek, prefeito de Pomerode, acredita que pelo fato do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Santa Catarina ser elevado, o Estado acaba sendo preterido na aplicação dos recursos para saneamento básico, pois um dos itens para destinação das verbas leva em consideração o índice. "A discussão é coletiva e imprescindível para encontrarmos alternativas que possibilitem a reversão do quadro atual e propicie melhorias na saúde pública através da correta coleta e tratamento do esgoto doméstico" conclui.
Fonte: Michele Prada/Ascom Ammvi (reprodução autorizada mediante citação da fonte)