O Executivo deverá apresentar até hoje, 8, uma solução técnica para o impasse em torno da aprovação do aumento de 1% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A informação foi dada nesta sexta-feira, 4, pelo líder do governo na Câmara, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE).
A Proposta de Emenda à Constituição 285/04 (da continuação da reforma tributária) que trata do assunto, seria votada no dia 3 de abril, atendendo a uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos prefeitos, durante a X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Mas o Ministério da Fazenda pediu que o texto não fosse analisado porque havia dúvidas em relação ao prazo a partir do qual começarão a contar os créditos para as prefeituras.
A PEC prevê que o FPM passará de 22,5% para 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. O texto permite várias interpretações: a dúvida é saber se o aumento será retroativo a 2004, quando a PEC começou a tramitar; ou se a partir de dezembro passado, e portanto com validade desde janeiro; ou se somente a partir da data da sua promulgação. Outro problema é que, se o texto for alterado na Câmara, terá de ir novamente a votação no Senado.
Agenda
O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia adiantou que, apesar do esforço do governo para apresentar uma solução técnica, será muito difícil votar a matéria na próxima semana, pois a partir de segunda-feira haverá quatro medidas provisórias trancando a pauta do Plenário.
Além dessa PEC, José Múcio disse que outras matérias importantes são os projetos incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); a votação em segundo turno da PEC 349/01, que acaba com o voto secreto no Legislativo; e o aumento dos subsídios dos parlamentares.
Fonte: Agência Câmara
