A presidente Dilma Rousseff deve sancionar a lei do novo Plano Nacional da Educação (PNDE), cujo projeto, aprovado há dez dias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, praticamente dobra os gastos com a educação pública no país. Passa dos cerca de 5,1% do PIB atuais para 10% do PIB até 2022. A aprovação na CCJ teve caráter conclusivo e o projeto seguiu para o Senado Federal.
Cumprida a trajetória de aumento gradativo do Orçamento o Brasil será, em dez anos, de longe o país que mais investe em educação no planeta.
Para financiar essa meta, o Projeto de Lei 8.035/2010, em seu Artigo 5º, Inciso 4, determina a utilização de "50% dos recursos do pré-sal, incluídos os royalties".
Responsável pelo caixa do Tesouro Nacional, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a presidente Dilma não pretende vetar o projeto, embora ele considere essa nova rodada de multiplicação dos recursos – que mais do que dobraram de 1980 (2,4% do PIB) até hoje – um objetivo "muito ambicioso e muito ousado".
Mantega, porém, defende a medida como uma maneira de evitar que governantes, no futuro, caiam na tentação de cortar verbas para essa área, como ocorreu no passado. Assegurar um progressivo aumento dos recursos daqui por diante seria, assim, uma forma de recuperar o país da negligência histórica com a educação do povo brasileiro.
O projeto de lei que tramita há dois anos no Congresso previa, na sua origem, que as verbas da União, dos Estados e dos municípios, somadas, chegassem a 7% do PIB nesse período. Com esse compromisso o Brasil estaria entre os quatro maiores investidores em educação, perdendo apenas para a Dinamarca, Islândia e Noruega, e à frente dos Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Alemanha e a sempre citada como exemplo de sucesso, Coreia do Sul, que despende 5% do PIB com educação pública. A média dos investimentos nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 5,8% do PIB. Pela metodologia da OCDE, no Brasil chega a 5,7% do PIB.
Com 10% o país será único no ranking, muito acima de todos os casos bem sucedidos na implementação de uma política educacional que conseguiu unir o "gastar mais" com o "gastar bem".
Na Câmara, o percentual foi sendo acrescido durante a tramitação do projeto, por pressões da base aliada, dos partidos da oposição e de representantes da comunidade educacional, que teriam concluido que 10% do PIB é o mínimo necessário para uma educação de qualidade.
A meta progressiva do investimento público será avaliada no quarto ano de vigência do PNE e poderá ser ampliada por meio de lei, para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas do plano. Pelo texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao fim de dez anos.
Brasil será, com 10% do PIB, país que mais aplica em educação.
Essa é a precondição para se atingir outra meta do PNE, a de universalização e a ampliação do acesso em todos os níveis educacionais. O plano prevê, ainda, o incentivo à formação inicial e continuada de professores e dos demais profissionais da educação, avaliação e acompanhamento periódico e individualizado de todos os envolvidos – estudantes, professores, gestores e demais profissionais.
Segundo Márcio Firmo, economista estudioso da educação, o patamar atual do investimento no setor associado à transição demográfica por que passa o país, já representaria um aumento importante do gasto por aluno e, comparado com outras economias, o Brasil estaria bem provido de recursos.
Nos próximos 20 anos a população em idade escolar (dos seis aos 18 anos) vai decrescer em cerca de 20%. Se a lei estabelece como meta chegar a 2022 com investimentos equivalentes a 10% do PIB, mesmo desconsiderando o decréscimo da população em idade escolar, o investimento por aluno subiria cerca de 80%.
Mantega disse que ainda não fez contas para atestar se essa é uma meta razoável e admitiu que "se exagerarmos na dose, não teremos nem como gastar".
No ano passado o investimento público em educação alcançou 5,1% do PIB, um aumento de 1,2 ponto percentual do produto desde o ano 2000.
A elevação mais expressiva ocorreu na educação básica, que passou de 3,2% do PIB para 4,3% do PIB nesse período.
Não há um estudo sério que estabeleça relação direta entre o aumento do orçamento destinado à educação e a melhoria do aprendizado dos alunos.
O tema é complexo, não comporta decisões simples nem suporta erros de diagnóstico. Os parlamentares optaram pelo caminho mais fácil. Se o país começa a perder o jogo no ensino fundamental, basta aumentar a verba que tudo vai melhorar.
Não é assim. Gastar mais, com dinheiro carimbado, não significa necessariamente gastar melhor. Pode apenas aumentar o desperdício.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Edição: 3122.
Editoria: Brasil.
Jornalista: Claudia Safatle.
