Orientar e esclarecer as prefeituras municipais quanto aos fatos geradores com incidência de contribuição previdenciária, trabalhista e tributária foi o objetivo do seminário Legislação Aplicada aos Municípios, realizado nesta quinta-feira, 17, na Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí, em Blumenau. O evento é uma promoção do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, Federação Catarinense de Municípios e Ammvi.
Participaram mais de 80 servidores públicos e funcionários de administrações indiretas dos municípios da Ammvi e outras associações microrregionais, entre eles secretários municipais, procuradores, contadores, técnicos administrativos e responsáveis pelo setor de recursos humanos das prefeituras. Representantes de agroindústrias, cooperativas, empresas privadas também estiveram presentes no seminário.
Conforme Emerson Gava, coordenador do departamento de Arrecadação do Senar, o evento busca também ampliar o canal de comunicação entre a esfera municipal e os órgãos públicos estaduais e federais e atuar de forma preventiva na orientação de procedimentos recomendados pela presença de agentes nocivos no exercício da atividade laboral. "Além disso, o seminário orienta as prefeituras municipais quanto à necessidade do cumprimento da legislação que estabelece procedimentos de saúde e segurança no trabalho, no desempenho de atividade laborativa" explica.
Pela manhã, Carlos Alberto de Souza, auditor fiscal da Previdência Social, apresentou os riscos ocupacionais, abordando os programas de Prevenção de Riscos Ambientais e Controle Médico de Saúde Ocupacional, Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho e Comunicação de Acidente de Trabalho. Em seguida, Marcos Fey Probst, assessor jurídico da Fecam, falou da compensação e restituição das contribuições dos agentes políticos.
Roberto Cláudio Lodetti, chefe do Serviço de Segurança da Delegacia Regional do Trabalho, explanou os riscos ambientais no trabalho com enfoque nas normas regulamentadoras – legislação e fiscalização. Alice Terezinha Bieger, coordenadora do Cadastro de Produtor Primário, apresentou a palestra sobre Bloco de Notas do Produtor Rural. E, por fim, benefícios previdenciários foi o tema abordado por Marcos Roberto Flor, chefe do Serviço de Benefício da Gerência Executiva do INSS em Blumenau.
Para o presidente da Ammvi, Ércio Kriek, prefeito de Pomerode, as prefeituras buscam sempre a transparência, por isso, é necessário que os servidores e funcionários conheçam a legislação, de forma a contribuir para o correto cumprimento das atividades da administração pública. "Nesse contexto, a Ammvi cumpre com seu papel em assessorar as prefeitas e fomentar o aperfeiçoamento do corpo técnico das administrações municipais" conclui.
O evento conta com o apoio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau, Instituto Nacional de Seguridade Social, Delegacia Regional do Trabalho em Santa Catarina, Conselho Regional de Contabilidade, Secretaria Estadual da Fazenda e Federação da Agricultura e Pecuária do estado de Santa Catarina.
Contribuição Social
Além de fomentar o aperfeiçoamento dos servidores públicos, o seminário Legislação Aplicada aos Municípios realizou sua contribuição social. Na ocasião, foram arrecadados 98 Kg de alimentos não perecíveis que foram doados ao Centro de Recuperação Nova Esperança – Cerene, unidade de Blumenau.
O Cerene atua desde 1989 no tratamento e reabilitação de dependentes químicos (álcool e outras drogas) com uma visão do ser humano completo. Os programas oferecidos têm como foco as mudanças comportamentais e a qualidade de vida dos dependentes e seus familiares, através da assistência aos recuperandos com acompanhamento médico, laborterapia, atividades de lazer, esportivas, educacionais, palestras, terapias em grupo e individual.
Fonte: Michele Prada/Ascom Ammvi (reprodução autorizada mediante citação da fonte)
