A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, ontem, o texto-base do relatório preliminar do Orçamento de 2013. A votação corria risco de não acontecer devido à insatisfação da oposição sobre o empenho de emendas parlamentares. No entanto, um acordo entre os deputados e senadores da minoria com o presidente do colegiado, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), viabilizou a análise da proposta.
O parecer destinou R$ 8,91 bilhões para deputados e senadores proporem emendas individuais na peça orçamentária do ano que vem. Cada parlamentar terá o direito de propor até 25 emendas no valor total de R$ 15 milhões. O montante destinado às emendas individuais já era esperado e é a mesma cifra estabelecida no ano passado para que deputados e senadores apresentassem propostas individuais à Lei Orçamentária deste ano. Assim como no Orçamento de 2012, ao menos R$ 2 milhões do valor total destinado à emenda individual deverão ser alocados em ações e serviços públicos de saúde.
O parecer é de autoria do relator-geral do Orçamento 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR). O valor relativo às emendas individuais para o ano que vem será descontado da reestimativa das receitas líquidas do Orçamento elaborada pelos próprios parlamentares, de R$ 22 bilhões, além da reserva de contingência, que é de R$ 6,734 bilhões.
Jucá aponta no parecer que do valor total da reserva de recursos, R$ 18,41 bilhões deverão ser voltados para as emendas individuais e emendas do relator-geral, que poderão somar um montante de R$ 9,5 bilhões. O restante será direcionado para que as bancadas estaduais aloquem suas emendas (R$ 2,582 bilhões) e para que os relatores setoriais e o relator-geral atendam as emendas de bancada e de comissão (R$ 5,681 bilhões e R$ 2,066 bilhões, respectivamente).
No entanto, para aprovar a previsão de emendas na peça orçamentária do ano que vem, a oposição negociou uma garantia para receber parte das emendas individuais que estão no orçamento deste ano e que não foram empenhadas a cerca de um mês do fim de 2012. Segundo o vice-líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), o presidente da CMO se comprometeu a não colocar outros itens em votação no colegiado se nas próximas duas semanas se R$ 5 milhões em emendas individuais dos parlamentares da oposição, além de restos a pagar, referentes ao exercício de 2012 não forem empenhados pelo governo. Caso não cumpra a palavra, há expectativa de obstrução da pauta às vésperas do prazo final para votação do Orçamento de 2013.
Com a votação do relatório preliminar de Jucá, fica aberto prazo até o dia 29 para que os parlamentares apresentem suas emendas. A próxima etapa é a análise dos relatórios setoriais do Orçamento.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Edição: 3138.
Editoria: Política.
Página: A12.
Jornalista: Daniela Martins, de Brasília.