Royalties opõem STF ao Congresso

BRASÍLIA – Em outro front entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF), já indispostos pela cassação de mandatos de deputados condenados no caso do mensalão, líderes do Senado e da Câmara decidiram ontem comprar a briga com o Poder Judiciário.

Depois de o ministro Luiz Fux ter suspendido a urgência já aprovada em Plenário para apreciar a interdição da presidente Dilma Rousseff à redistribuição dos royalties, os parlamentares decidiram votar em bloco 3.059 vetos para poder deliberar sobre a questão ainda hoje.

É o que os parlamentares estão chamando de "resposta regimental" ao que consideraram mais uma intromissão indevida do STF nas decisões do Legislativo. Ontem foi aprovado um requerimento que prevê a votação em bloco, além da apreciação em separado do veto à Lei dos Royalties. Do total de vetos, 51 são totais e 153 parciais, de 204 projetos. O senador Wellington Dias (PI) disse que há um sentimento muito grande de revolta no Congresso e, por isso, a decisão de dar uma resposta ao STF.

Como Fux é do Rio de Janeiro, houve insinuações sobre o comprometimento do ministro com a posição do estado, que é contrário à redistribuição dos royalties. As novas regras representariam perdas de cerca de R$ 3 bilhões ao Rio.

Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12717.
Editoria: Economia.
Página: 12.