Dando continuidade aos trabalhos voltados à Política de Saneamento Básico em Gaspar, a equipe responsável pelo desenvolvimento do projeto participou esta semana da Assembléia Geral Extraordinária do Comitê do Itajaí, na Unidavi, em Rio do Sul.
Entre os temas abordados durante o encontro, estava a Lei Federal n° 11.445/07, trazida à tônica pelos responsáveis da área de saneamento da Federação Catarinense dos Municípios, que auxiliou Gaspar no processo de elaboração de sua política, entregue em maio à Câmara de Vereadores para aprovação.
Outro tema discutido foram as diretrizes para a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia. "O Comitê discutiu com os participantes os critérios de outorga, mostrando as prioridades de uso da água que será vinculado à outorga", explica a oceanógrafa e também elaboradora da Política de Gaspar, Fernanda Eberhardt.
A decisão da Assembléia foi de que a prioridade do uso será para o abastecimento doméstico, dessedentação de animais, para indústria (incluindo utilização do potencial para geração de energia mecânica), piscicultura, irrigação, geração de energia elétrica, entre outros usos. "Estas nove etapas são as seqüências de prioridades de uso da água em caso normal de vazão do rio ou até mesmo em situação de escassez hídrica", explica Fernanda.
O Comitê também fará uma resolução onde haverá outorga do direito de uso da água para fins de geração de energia elétrica, antes, porém, uma Avaliação Ambiental Integrada da Bacia Hidrográfica deve ser feita para, além de avaliar o impacto local, avaliar a Bacia como um todo.
Durante a Assembléia, uma empresa mostrou ao Comitê do Itajaí uma proposta do "Projeto da Futura PCH (Pequena Central Hidrelétrica)", em Indaial, uma opção para se ter energia sem altos custos. A Comissão do Comitê discute a viabilidade deste projeto.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Gaspar
