O Palácio do Planalto rejeitou a última tentativa de acordo das bancadas parlamentares do Rio e do Espírito Santo com o governo federal e os Estados não produtores de petróleo, feita para evitar a votação do veto da presidente Dilma Rousseff à mudança na repartição da receita das compensações governamentais arrecadadas com a exploração do petróleo (royalties e participações especiais).
Convocada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para às 19h25 de ontem, a sessão do Congresso começou por volta das 20h, com muito tumulto. Uma hora e meia depois, parte das bancadas fluminense e capixaba abandonou o plenário, em protesto contra a condução de Renan, considerada favorável à maioria, que queria derrubar o veto.
"A posição de vossa excelência é autoritária. O plenário pode aprovar tudo, mas tem que respeitar o regimento e a Constituição", afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) chamou a sessão de "farsa" e anunciou que a bancada do Rio não participaria da votação. Deputados e senadores do Rio e do Espírito Santo chegaram a gritar "Fora Renan".
A previsão era de uma longa e tumultuada sessão, até a votação do veto. A cédula de papel distribuída aos parlamentares, de oito páginas, continha a lista de 142 dispositivos do projeto de lei relativos aos recursos do petróleo que foram vetados por Dilma. Os parlamentares teriam de marcar na frente de cada um a opção pela manutenção ou derrubada do veto.
O último apelo dos Estados chamados de produtores foi feito no início da noite de ontem à ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) por deputados e senadores fluminenses e capixabas, acompanhados do vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão. A comissão apresentou proposta de Molon, pela qual a União faria a antecipação da receita esperada pelos Estados não produtores com a mudança na distribuição dos recursos provenientes dos campos já licitados (cerca de R$ 8 bilhões).
Isso evitaria mudança da regra atual e os produtores não perderiam dinheiro. O empréstimo seria pago quando os demais Estados começassem a receber a receita pela exploração nos contratos futuros. Ideli respondeu que o governo federal já havia feito o que estava a seu alcance na busca de entendimento em torno da divisão da receita do petróleo. E que, a partir de agora, o problema era do Congresso. "Houve um fracasso generalizado na construção de proposta que pudesse conciliar os interesses. Agora, de novo, vamos ver um problema dos poderes Executivo e Legislativo ser resolvido pelo Judiciário", afirmou Ferraço.
Prevendo a derrota, os governos do Rio, Espírito Santo e São Paulo já estavam com as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) prontas para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a mudança no critério de rateio dos recursos arrecadados atualmente com os contratos em vigor de exploração do petróleo em campos localizados no mar. O Rio calcula que perderá R$ 3,1 bilhões com a nova regra. E o Espirito Santo, R$ 1 bilhão a cada ano.
Os governos dos três Estados vão apresentar ao STF Adins diferentes, complementares. Os argumentos são os mesmos usados por Dilma para vetar os dispositivos, citados ontem, durante a sessão, pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Entre as inconstitucionalidades, estaria o fato de os royalties serem compensações de natureza indenizatória, incorporadas às receitas originárias dos Estados e municípios. Retirar esse direito seria uma afronta ao artigo 20 da Constituição, que garante a compensação pela exploração do petróleo na plataforma marítima desses Estados. Dornelles também apontou desrespeito a contratos já firmados. "Pelos vícios de constitucionalidade indicados, apelo ao Congresso para que o veto da presidente seja mantido", pediu o senador.
Em defesa da redistribuição, vários parlamentares afirmaram que o petróleo encontrado no mar é da União e, portanto, de todos os brasileiros. "É inconcebível que um Estado, o Rio de Janeiro, fique com 82% dessa riqueza", disse o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).
Rio e Espírito Santo são os dois maiores Estados confrontantes com plataformas marítimas de petróleo (também chamados de produtores) e os maiores beneficiados pela regra atual de distribuição dos recursos arrecadados com as compensações governamentais pagas pelo petróleo. Só o Rio fica com cerca de 80%.
Por orientação do governador Geraldo Alckmin, a bancada paulista aliou-se ao Rio e ao Espírito Santo. A mudança no rateio dos recursos atuais prejudicará municípios do litoral norte do Estado, que já contam com a receita do petróleo.
As bancadas dos três Estados são minoritárias. Os demais 27 Estados queriam derrubar o veto presidencial para entrar em vigor uma distribuição mais equilibrada dos recursos. Com a aplicação da regra proposta pelos dispositivos vetados por Dilma, o Fundo Especial destinado a todos os Estados e municípios do país passaria de R$ 1,3 bilhões para R$ 8 bilhões.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Edição: 3208.
Editoria: Especial.
Página: A18.
Jornalistas: Raquel Ulhôa, de Brasília.
