Uma retificação no veto da presidente Dilma Rousseff à nova repartição da receita do petróleo explorado no mar, em campos já licitados, enviada ontem ao Congresso Nacional pela Casa Civil da Presidência da República, provocou o adiamento da votação da matéria para hoje, em sessão convocada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para às 19h25.
Trata-se apenas de um "alívio temporário" de 24 horas para o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, principais Estados confrontantes com plataformas marítimas de petróleo. Eles lutam para manter o veto de Dilma, evitando mudança na distribuição dos recursos provenientes dos campos já licitados, pela qual são os maiores beneficiados. Não há perspectiva de acordo. Minoritários, já dão como certa a derrota na votação do Congresso, embora tenham conseguido adesão da bancada de São Paulo.
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) afirmou ter refeito cálculos e concluído que a perda total do Rio e do Espírito Santo, com seus municípios confrontantes, chegará a R$ 5 bilhões neste ano, com a derrubada do veto. O principal argumento desses Estados é que mudar a regra dos campos já licitados é inconstitucional porque fere direitos adquiridos. E vai "quebrar" as finanças dessas unidades.
A mensagem com a "retificação por erro material" foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União', na tarde de ontem, quando as cédulas de votação dos 140 dispositivos relativos aos royalties e participações especiais vetados por Dilma já haviam sido distribuídos aos parlamentares. A retificação devolveu ao setor de ciência e tecnologia parte de recursos dos royalties. O texto anterior revogava o trecho. Novas cédulas serão confeccionadas.
Aliados de Renan atribuíram a uma "trapalhada" a descoberta do erro pela Casa Civil cerca de três meses após o veto e no dia da votação. Da parte do pemedebista, favorável a uma distribuição mais equilibrada dos recursos (royalties mais participações especiais), não houve motivação política para o adiamento, segundo parlamentares ligados a ele. Ele teria avaliado que, se a votação ocorresse ontem, sem cumprir o prazo regimental, o risco de contestação jurídica seria grande.
O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), e o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE), consideraram a publicação da retificação no dia da votação uma "chicana" do Palácio do Planalto para dar elementos para a suspensão da votação.
Rio e Espírito Santo são os dois Estados que mais perdem com a mudança da repartição dos royalties e participações especiais, que resultará da provável derrubada do veto. A bancada de São Paulo também deve votar pela manutenção da regra atual, atendendo a orientação do governador Geraldo Alckmin.
Se o veto for a voto, a derrubada é certa. Rio, Espírito Santo e São Paulo já têm prontas ações diretas de inconstitucionalidade para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a mudança da regra. Para derrubar veto, é preciso os votos da maioria absoluta (metade mais um) dos deputados e senadores.
Ontem, o vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), prefeitos fluminenses e deputados estaduais reforçaram as articulações dos Estados e municípios confrontantes. "O governo do Rio vai às últimas consequências para resistir e manter seu direito adquirido", afirmou Pezão. Segundo ele, o Rio e seus municípios perderão R$ 3,1 bilhões com a mudança do critério de distribuição. A primeira consequência será o não pagamento dos benefícios a aposentados e pensionistas do Estado – 95% do que o Rio recebe de royalties vai para a capitalização do fundo de previdência do Estado.
Governadores e prefeitos de unidades não produtoras mobilizaram suas bancadas para garantir o quórum para a derrubada do veto. "Prefeitos estão em vigília, mensagens foram enviadas aos parlamentares e muitos estão em Brasília, fazendo corpo a corpo com deputados e senadores. Essa é a batalha final", afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Edição: 3207.
Editoria: Especial.
Página: A16.
Jornalista: Raquel Ulhôa, de Brasília.
