Os prefeitos catarinenses analisam com desconfiança o novo modelo de cobrança de impostos para micro e pequenas empresas, que começou a vigorar nesta segunda-feira, dia 2 de julho.
Além das dificuldades de entender esse complexo projeto, a preocupação é que haja uma redução de receitas como resultado da unificação de seis tributos federais (Imposto de Renda, IPI, Contribuição Social Sobre Lucro Líquido, Cofins e contribuição previdenciária); um imposto estadual, o ICMS; e um municipal, o Imposto Sobre Serviços (ISS) para as empresas que faturam até R$ 2,4 milhões por ano.
Quatro mil é o número de empresas catarinenses informais, segundo o Sebrae, e que podem ser beneficiadas com o Supersimples. É justamente na questão do ISS que os líderes municipais querem saber detalhes. A Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) realiza hoje à tarde uma reunião para detalhar as dúvidas. O presidente da entidade, José Milton Scheffer, disse que, devido à unificação da cobrança, não haverá a garantia do repasse diretamente para as prefeituras, como ocorre atualmente. "Do jeito que foi aprovado, as prefeituras terão perda de 20% e 30% na receita."
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, estima que no primeiro ano de vigência da nova regulamentação, haverá uma redução de R$ 1,5 bilhão de ICMS no País e de R$ 1,3 bilhão do ISS. "Isso vai refletir na redução da receita por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de R$ 400 milhões."
Fonte: Jornal A Notícia.