A abertura do XI Congresso Catarinense dos Municípios foi marcada por críticas dos prefeitos contra o exagerado centralismo tributário em Brasília. Pleitearam um novo Pacto Federativo, com redistribuição da receita total do país. Voltaram a lamentar que a União concentre hoje mais de 70% da arrecadação, ficando os municípios com a menor fatia do bolo.
O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior (PSD), foi o primeiro a condenar a situação atual, alertando que as prefeituras aplicam mais do que o previsto na Constituição Federal em educação e saúde. Lembrou que os cidadãos recorrem às prefeituras e não aos órgãos de Brasília. Mencionou os novos encargos em serviços públicos delegados aos municípios, sem os recursos financeiros em contrapartida.
O presidente da Fecam, Celso Zuchi (PT), de Gaspar, bateu na mesma tecla, enfatizando que os prefeitos recebem apelos todos os dias para serviços nas comunidades. E que a conta do centralismo está prejudicando o sistema federativo. No plenário, prefeitos comentavam sobre duas realidades: a primeira, relacionada à herança recebida dos antecessores; e a segunda, sobre decisões tomadas em Brasília, afetando os municípios, como o piso do magistério.
Testemunha das críticas, a ministra Ideli Salvatti (PT), das Relações Institucionais, preferiu passar ao largo para divulgar as novas políticas públicas do governo Dilma Rousseff para atender os menores municípios.
– Há recursos para projetos de creches, de habitação, de saneamento e nas áreas da saúde e da educação.
Ideli anunciou que as prefeituras com menos de 50 mil habitantes, que ganharam uma moto niveladora, receberão agora também uma retroescavadeira.
Tudo bem. Mas no lugar da repactuação tributária, o assistencialismo municipal.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12774.
Editoria: Política.
Coluna: Moacir Pereira (moacir.pereira@gruporbs.com.br).
Página: 6.
