BRASÍLIA – Além da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) declarando inconstitucional o sistema de pagamento de precatórios, a recente descoberta de erros no cálculo de dívidas judiciais vem agitando Judiciário, Executivo e credores. Tudo começou quando o atual corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, anunciou que ocorreram equívocos no caso da Paraíba.
– Há perspectiva de quase R$ 100 milhões pagos acima do valor – disse Falcão, que integra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde setembro.
Após o anúncio, uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça analisou as dívidas judiciais do Ceará e também concluiu que existiam equívocos, que, se corrigidos, representarão uma economia de R$ 60 milhões. Agora, serão avaliados os precatórios do Sergipe e da Bahia.
e acordo com levantamento divulgado pelo CNJ ano passado, os precatórios dos estados e municípios somavam R$ 84 bilhões. A então corregedora, Eliana Calmon, determinou uma reestruturação nos setores de precatórios com o objetivo de afastar riscos de corrupção e garantir que os credores recebessem os valores.
Semana passada, o STF declarou inconstitucional o sistema de pagamento dessas dívidas. Os ministros concluíram que a emenda dos precatórios desrespeitava princípios da Constituição. O texto estabelecia que a quitação desse tipo de débito poderia ser parcelada em até 15 anos e previa a realização de leilões de títulos. Em breve, o Supremo voltará ao tema para definir como ficará o sistema de pagamentos.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12797.
Editoria: Política.
Página: 4.