Os manifestantes que estão indo às ruas reivindicam melhoria dos serviços públicos, principalmente da educação, da saúde e do transporte urbano. A Câmara dos Deputados e o Senado estão empenhados, desde terça-feira, em atender os pleitos. Se três projetos que aumentam as despesas nessas áreas forem aprovados, a União terá um gasto adicional, por ano, de pelo menos R$ 115 bilhões até o fim desta década, a valores de 2013. Nesse montante não estão incluídos os aumentos dos gastos de Estados e municípios nas três áreas.
O primeiro projeto é o Plano Nacional de Educação (PNE) que amplia o investimento público em educação para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2018 e para 10% do PIB até 2020. Nos 10% do PIB estão computadas as despesas da União, dos Estados e dos municípios com educação, embora o PNE não discrimine quanto caberá a cada ente federativo.
O Balanço Geral da União (BGU) de 2012 estimou em 6,2% do PIB os gastos com educação nas três esferas de governo. A parcela da União foi calculada em 2,06% do PIB ou R$ 90,6 bilhões. No montante da União, o governo incluiu todas as despesas "sob a supervisão do Ministério da Educação", incluindo os gastos tributários originados de renúncias fiscais para serviços e produtos educacionais. Ou seja, a União foi responsável por 33,2% do gasto total.
Se essa proporção for mantida até o fim da década, a União estará gastando R$ 71 bilhões a mais com educação em 2020. Nesse cálculo foi utilizado o valor do PIB previsto pelo governo para este ano, de R$ 4,875 trilhões. O gasto adicional por ano estimado é conservador, pois não considerou o crescimento real da economia brasileira ao longo dos próximos sete anos.
Para financiar essa elevação das despesas, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei destinando 75% das receitas dos royalties do petróleo para a educação. Não é possível saber se esses recursos dos royalties serão suficientes para que o país possa atingir 10% do PIB em gastos públicos com educação até 2020, pois os campos do pré-sal só entrarão em operação ao longo dos próximos anos.
O projeto aprovado mudou a forma de destinação dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal, que será constituído pelos recursos dos royalties destinados à União. Pela legislação em vigor, os recursos dos royalties do pré-sal seriam investidos e somente 50% dos retornos dessas aplicações seriam destinados à educação. Agora, 50% dos recursos do Fundo Social serão direcionados à educação e não apenas os rendimentos. Isso ocorrerá até que a União complete a sua participação no gasto total de 10% do PIB destinado à educação. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o governo não tem compromisso com essa mudança.
Existem dois projetos tramitando no Congresso que elevam as despesas com saúde, ambos com o mesmo conteúdo. Um deles, incluído na pauta de votação do Senado pelo presidente daquela Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e outro de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que foi incluído na pauta de votação da Câmara. Os dois preveem que a União aplicará anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo o montante equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas. Em 2012, as despesas com saúde liquidadas atingiram R$ 78,5 bilhões, ou 6,9% das receitas correntes brutas, que ficaram em R$ 1,134 trilhão.
Em 2013, a previsão para as receitas correntes brutas da União é de R$ 1,185 trilhão, de acordo com o decreto 8.021, que contingenciou as despesas orçamentárias. Se a regra dos dois projetos estivesse com sua validade plena, os gastos federais com as ações de saúde teriam que subir para R$ 118,5 bilhões, o que corresponderia a uma elevação de R$ 40 bilhões em relação a 2012. As novas despesas da saúde serão custeadas por 25% dos royalties do petróleo, de acordo com o projeto aprovado pela Câmara. Não é possível saber se essa receita será suficiente para, dentro de quatro anos, permitir uma elevação tão substancial das despesas da União com a saúde.
Outro projeto, já aprovado pela Câmara e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup). O objetivo é promover a redução das tarifas de transporte público por meio de desoneração tributária.
Ele reduz a zero o PIS-Cofins na aquisição de insumos relativos a operação dos serviços de transporte – óleo diesel (o que afeta, principalmente, ônibus), energia elétrica (afeta, principalmente, o metrô) e bens de capital (veículos, chassis/carrocerias e pneus). O projeto propõe ainda um desconto mínimo de 75% sobre as tarifas de energia elétrica consumida nos sistemas de metrô, trens metropolitanos e trólebus, a ser compensado por aumento das tarifas aos demais consumidores.
A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado estimou uma desoneração potencial equivalente a até 0,08% do PIB, o que corresponderia a uma renúncia de receita de R$ 3,9 bilhões neste ano, considerando-se apenas os tributos federais. O regime especial prevê também a redução ou isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) nos mesmos produtos que serão isentos do PIS-Cofins. Ainda não é possível estimar as perdas de Estados e municípios com essa desoneração, que é por adesão, mas certamente será significativa.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que foi o relator do projeto na CAE, disse que estimativas das empresas de ônibus apontam para uma redução de até 15% nas tarifas, podendo variar conforme o nível de adesão de Estados e municípios.
Os manifestantes querem "passe livre". O senador Renan Calheiros já informou que colocará em votação no Senado uma proposta para instituir o "passe livre" para os estudantes. Essa nova despesa, segundo Renan, seria coberta por parte dos recursos dos royalties do petróleo destinados à educação. Ainda não é possível estimar o custo dessa medida para União e para Estados e municípios.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Edição: 3285.
Editoria: Brasil.
Página: A2.
Jornalista: Ribamar Oliveira (ribamar.oliveira@valor.com.br).