Em um cenário de dúvidas em relação ao cumprimento da meta de 2,3% do PIB de superávit primário para este ano, o governo federal está conseguindo aumentar ainda mais o clima de incerteza. Até agora, não conseguiu fazer com que o Congresso Nacional aprove o projeto que desobriga a União de ter que compensar uma eventual frustração com a participação de Estados e municípios na economia prevista para o pagamento de juros das dívidas.
A permissão foi solicitada pela área econômica por meio de projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. A proposta foi encaminhada ao Congresso em abril e aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) no fim de maio. Deste então, está parada. Fonte da área econômica disse que o assunto ainda é prioridade e que o governo não desistiu de sua aprovação.
A medida vai ajudar no cumprimento da meta de superávit primário de R$ 155,9 bilhões (3,1% do PIB), sendo R$ 108,1 bilhões do governo central. A legislação permite abatimento de R$ 65 bilhões em investimentos e desonerações dessa economia. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, no entanto, tem dito que será perseguido superávit de 2,3% do PIB e que pretende descontar apenas R$ 45 bilhões.
Na sexta-feira, o Ministério do Planejamento divulga o terceiro relatório de avaliação fiscal. Nele será possível saber se o governo fará cortes adicionais no orçamento para garantir a meta de superávit primário de 2,3% do PIB. No último documento, a área econômica fez um contingenciamento de R$ 10 bilhões nas despesas deste ano para mostrar que comprometimento com o equilíbrio fiscal. Na ocasião, a área econômica frisou que o recurso seria utilizado, caso necessário, para compensar eventual frustração de meta dos governos regionais. No acumulado, esse corte soma R$ 38 bilhões.
Na avaliação de fontes do Congresso Nacional, a proximidade do fim do ano pode atrapalhar a aprovação do projeto que muda a LDO deste ano. Isso porque o governo precisa fechar um acordo político sobre o assunto e os parlamentares poderão dificultar o trabalho e impor exigências, como maior disponibilidade de recursos para emendas. A liberação da União de cobertura de eventual descumprimento de meta de superávit primário pelos Estados e municípios já está prevista na proposta de LDO do próximo ano, que também ainda não foi aprovada.
Para 2013, a meta de economia para pagamento de juros dos Estados e municípios é de R$ 47,8 bilhões ou 1% do PIB. Segundo dados do BC, no acumulado em 12 meses até julho, os Estados e municípios fizeram superávit primário de R$ 20,585 bilhões, o equivalente a 0,45% do PIB, sendo R$ 16,471 bilhões (0,36%) dos governos estaduais e R$ 4,114 bilhões (0,9%) das prefeituras. Em 2012, os governos regionais não cumpriram a meta e a União teve que bancar a diferença.
Ao anunciar a proposta de Orçamento de 2014, Mantega disse que o governo não desistiu de fazer a alteração na LDO de 2013. Mesmo assim persistem dúvidas dos parlamentares sobre esse interesse do Executivo. Segundo fonte do Congresso Nacional, a área econômica tem dado sinais contrários: enviou o projeto de alteração da LDO para retirar a obrigatoriedade de compensação, porém anunciou a reserva de R$ 10 bilhões para cobrir eventual frustração de superávit de Estados e municípios.
Durante o ano, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, mudou várias vezes o posicionamento sobre a questão. Primeiro disse que o governo não cobriria o eventual descumprimento da meta por Estados e municípios. Em junho, voltou atrás. Um mês depois, o governo cortou R$ 10 bilhões em despesas para bancar a parte que os Estados e municípios.
Agora, a tendência é que não ocorra a compensação. Mas isso depende da aprovação da proposta que altera a LDO de 2013. Sem a mudança na LDO de 2013, se agrega mais uma dúvida quanto ao cumprimento da meta de superávit primário de 2,3% do PIB, já considerando os abatimentos.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Edição: 3344.
Editoria: Brasil.
Jornalista: Edna Simão, de Brasília.