BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei complementar que altera o indexador das dívidas de estados e municípios. Os débitos com a União atingidos pela matéria, que segue agora para votação no Senado, somam mais R$ 468 bilhões. O principal ponto da matéria é a troca do fator de correção das dívidas: os atuais IGP-DI mais 6% a 9% anuais serão substituídos pelo IPCA mais 4% ou o teto da Selic (o que for menor entre essas duas opções), a partir de janeiro de 2013. Do total do saldo devedor atingido pelos termos da proposta, cerca de R$ 400 bilhões são de estados e R$ 68 bilhões de cidades.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12980.
Editoria: Política.
Página: 4.