Proposta em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (PL 4961/09) determina que 10% da verba de publicidade oficial da União, de estados e municípios seja destinada a jornais alternativos, de bairros ou regionais.
O projeto, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), define como alternativo o jornal preponderantemente dirigido a regiões, bairros ou segmentos específicos da sociedade, com tiragem mínima de 5 mil exemplares ou notório reconhecimento local. O texto já foi aprovado pelas comissões de Ciência e Tecnologia; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
De acordo com Otavio Leite, muitas cidades têm dificuldade de acesso à grande imprensa, onde normalmente são publicados os anúncios das campanhas oficiais. "Os jornais de bairro ou de região são veículos pequenos e médios, mas que alcançam a sociedade e que não recebem recursos da publicidade pública. Em geral, são recursos destinados aos grandes veículos. Então, é preciso democratizar também essa forma de gasto público."Se aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta poderá seguir direto para o Senado."
Site: Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina.
