A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio/SC) quer padronizar as normas municipais de concessão de alvarás de funcionamento para feiras comerciais temporárias. Nesta sexta-feira, a entidade assinou um termo de compromisso com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) para orientar os prefeitos de todo o Estado no que diz respeito a essa regulamentação. A ideia é assegurar normas de proteção e defesa do consumidor além das responsabilidades trabalhista, tributária e fiscal desses eventos.
O presidente da Fecomércio, Bruno Breithaupt, diz que a ideia não é banir as feiras itinerantes, mas evitar o favorecimento e a consequente concorrência desleal com o comércio estabelecido nas cidades.
– Essa feira tem acontecido com frequência. Por isso a preocupação – explica Breithaupt.
Na semana passada uma feira com produtos fabricados no tradicional bairro paulistano do Brás não conseguiu alvará em Gaspar, mas já ocorreu em Ilhota e outros municípios catarinenses. Em geral, sob protestos dos comerciantes locais que se sentem prejudicados.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 13024.
Editoria: Economia.
Coluna: Mercado Aberto.
Colunista: Francisco Fressard (francisco@santa.com.br).
Página: 15.
