Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto-base do Plano Nacional da Educação (PNE), mas a votação não foi concluída por impasse sobre se os 10% do Produto Interno Bruto (PIB) que serão destinados pelo poder público em dez anos para o setor serão investidos exclusivamente no ensino público ou se poderiam ser contabilizados gastos com entidades privadas, como o Programa Universidade Para Todos (ProUni).
Apoiado pelo governo federal e pelas instituições privadas e filantrópicas de ensino, o relator do projeto, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), define que o poder público pode contabilizar parcerias com instituições privadas como gastos com ensino público para atingir a meta dos 10% do PIB para educação. Entrariam na conta, por exemplo, a isenção de impostos do ProUni, os empréstimos a juros subsidiados do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e convênios com creches e escolas privadas para dar bolsas de estudo à população de baixa renda.
Já grupos de estudantes, professores e alguns parlamentares defendem que o percentual seja atingido apenas com gastos em escolas públicas – o dinheiro destinado às parcerias público-privadas não seria proibido, mas também não poderia ser usado pelo poder público (União, Estados e municípios) para alcançar a meta. Este texto tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados em 2012, mas foi modificado pelos senadores para atender ao governo, que tem alguns desses programas como marcas da gestão.
O impasse vai seguir hoje, em nova tentativa de votar emenda do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) que retoma o texto original da Câmara. A discussão se arrastou por mais de três horas ontem e, quando seria analisado o destaque do pedetista, teve início a ordem do dia do plenário, quando fica proibida qualquer votação nas comissões.
No único destaque votado ontem, governo e movimentos sociais em defesa da diversidade, em especial o LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais), saíram derrotados. O texto do relator previa como meta a "superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção de igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual".
Emenda do deputado Izalci (PSDB-DF) fez com que fosse mantida a versão aprovada no Senado, em que a superação das desigualdades vai ocorrer com ênfase na "erradicação de todas as formas de discriminação", sem listar quais tipos. A emenda foi apoiada por parlamentares ligados a entidades religiosas, que eram contra a orientação sexual nas escolas, e que derrotaram governo e movimentos sociais por 15 votos a 11.
O governo federal ainda aceitou ceder em outra questão relevante. O relatório de Vanhoni estabelece que vai caber à União complementar os recursos que faltem a Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para cumprir o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), para atendimento na educação básica. O repasse, contudo, vai depender de lei complementar a ser discutida no futuro.
Além dos 10% do PIB para educação, há outros quatro destaques pendentes de votação antes que o projeto vá ao plenário da Câmara – último passo antes de ser encaminhado à sanção presidencial. O PNE está em discussão no Congresso desde 2010, quando o plano anterior acabou sem ter atingido as principais metas.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Edição: 3490.
Editoria: Política.
Página: A5.
Jornalista: Raphael Di Cunto, de Brasília.
